No final dos trabalhos o grupo recomendou, entre outros, o apoio às reformas transformadoras dos setores de defesa, segurança e justiça, o investimento na formação de atores politicos e administrativos sobre o impacto do tráfico e consumo da droga na governação e na sociedade, que se operacionalize o Conselho Nacional de Coordenação de Combate à Droga e outros mecanismos de coordenacao para melhor monitorizar e combater fenomenos transnacionais relacionados, como o branquamento de capitais, corrupcao e cibercrime.

O encontro foi promovido pelas autoridades da Guiné-Bissau com o apoio do Gabinete Integrado das Nações Unidas para a Consolidação da Paz (UNIOGBIS) e o Escritório das Nacoes Unidas sobre as Drogas e Crime (UNODC). Este foi o primeiro de um conjunto de reuniões estratégicas e técnicas que culminará numa Conferencia Nacional, no último trimestre de 2018, envolvendo parceiros nacionais e internacionais, para apoiar os Órgãos de Soberania da Guiné-Bissau a atualizar um plano nacional abrangente de prevenção e combate ao crime transnacional organizado. Este terá como objectivo o combate de fenómenos como o tráfico de droga, o branqueamento de capitais, o tráfico de pessoas e de mercadorias, o tráfico dos recursos naturais e sua exportação abusiva, como as madeiras, e o cibercrime, que têm um impacto negativo na estabilidade do país e nas estruturas governativas e na população.

Os participantes da formação recomendaram também o controlo do financiamento dos partidos politicos, especialmente durante o periodo eleitoral, o reforço da capacidade dos atores governamentais, policiais e judiciais para melhorar a sua capacidade de resposta ao narcotráfico, a criminalização de condutas que incitem o enriquecimento ilícito e  a atualização e implementação do plano nacional de luta contra a droga. O reforço das capacidades das forças da defesa e segurança nos postos fronteiriços, bem como do sistema judiciário e estruturas de governação e inspeção são essenciais para um combate eficaz ao crime organizado.

Do conjunto das conclusões constam também propostas tais como o reforço de um observatório nacional que permita, entre outros, a obtenção de estatísticas sobre crime organizado nomeadamente o tráfico de droga e de seres humanos, ao mesmo tempo que se recomenda a adesão a convenções internacionais sobre cibercrime tais como a Convenção de Budapeste e a Convenção da União Africana.

No ato de encerramento Antero Lopes, Diretor do Serviço de Apoio ao Estado de Direito e Instituições de Segurança, focalizado no apoio ao combate ao tráfico de droga e crime transnacional organizado (“CDTOC”, no acrónimo em língua inglesa) afirmou que “as recomendações são pragmáticas, focalizadas, realistas e implementáveis  - algumas até se referem à materialização de mecanismos que já são previstos por lei mas que nunca foram operacionalizados”.

“O grande objetivo é libertarmos, de uma vez por todas, a Guiné-Bissau deste rótulo, injustamente circulado em vários média internacionais, de que a Guiné-Bissau é um narcoestado. A Guiné-Bissau não é um narcoestado, a Guiné-Bissau é vítima de narcotráfico”, referiu o funcionário da ONU.”.

Olívio Pereira, que co-preside aquele grupo, em representação do Governo, disse ter ficado muito satisfeito por observar que “a Guiné-Bissau tem quadros à altura para assumirem responsabilidades e combater estes fenómenos e que o seu trabalho deve ser apoiado”.

O UNIOGBIS e do UNODC vão agora trabalhar com os Órgãos de Soberania para incorporar as recomendações nos planos de trabalho conjuntos sobre governação no âmbito do Quadro de Parceria entre o Governo da Guiné-Bissau e a ONU (UNPAF).

As recomendações da Oficina realizada serão em breve publicadas.