6 de Junho de 2013 - O Representante Especial do Secretário Geral das Nações Unidas para à Guiné-Bissau, José Ramos-Horta, manifestou a sua preocupação com a situação socio-económica da Guiné-Bissau, num seminário realizado na quinta-feira, 6 de Junho, em Bissau, no quadro do lançamento do Relatório do Desenvolvimento Humano 2013 (RDH).

"A situação económica e social da Guiné-Bissau é preocupante" disse ele. "Segundos os dados do UNICEF, Guiné-Bissau é o sétimo país do mundo onde morrem mais crianças antes de completarem os cinco anos de idade; muitas pessoas seropositivas deixaram de beneficiar de medicamentos para a sua sobrevivência; a violência contra as mulheres tem aumentado; a redução de pobreza, um dos principais Objectivos do Milénio para o Desenvolvimento, é uma meta quase inatingível".

" O desemprego persiste, as desigualdades agravam-se, as condições de saúde e educação deterioram-se", acrescentou Ramos-Horta na cerimónia, que também contou com a presença do Representante Especial Adjunto Gana Fofang, do Primeiro Ministro Rui de Barros, do Ministro dos Negócios Estrangeiros Faustino Imbali e de outros representantes do Estado e da comunidade internacional.

Guiné-Bissau está na 176ª posição dos 186 países analisados no relatório, que além do crescimento económico, mede o desenvolvimento humano através de critérios centrados nas pessoas, tais como as escolhas que são oferecidas e o acesso a oportunidades nas áreas de educação, saúde e outros, como explicou Gana Fofang, que também é Representante Residente do PNUD e Coordenador Residente do Sistema das Nações Unidas na Guiné-Bissau.

O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do país cresceu 0,9 por cento entre 2000 e 2010, mas este aumento é menor do que a média da África Sub-saariana, que é de 2,1 por cento, segundo o relatório. Os principais factores que contribuíram para a baixa classificação do IDH do país são a pobreza generalizada e uma baixa taxa de expectativa de vida (48,6 anos) ligada, entre outras coisas, com a falta de acesso aos serviços de saúde e educação de qualidade.

No entanto, apesar das limitações existentes, a cooperação entre a Guiné-Bissau e a ONU ao longo dos anos tem tido um impacto em áreas como a gestão económica, financeira e eleitoral, o acesso à justiça, a criação de empregos e a protecção ambiental, disse Fofang.

Ele observou que o RDH serve, em primeiro lugar, para informar, e também pode servir como uma ferramenta importante para os governos, mas também para os agentes de cooperação, as organizações internacionais, a sociedade civil e os indivíduos interessados no futuro das suas sociedades nacionais. "Portanto, é importante, por um lado, que o relatório seja claro, objectivo e, por outro, que sejamos capazes de acreditar que o seu conteúdo possa fazer diferença nas nossas vidas ", disse ele.

"O fundamental é tirar o relatório do estante, e dar-lhe pernas para que possa chegar a novas pessoas e novos lugares", disse o Coordenador Residente.

O Primeiro Ministro de Transição Rui Duarte de Barros concordou. Ele ressaltou que o relatório irá fornecer exemplos à Guiné-Bissau e que, apesar de pouco tempo de que dispõe, o governo vai analisa-lo para ver como poderá implementa-lo.

O Primeiro-Ministro, cujo governo está a gerir a transição política na Guiné-Bissau desde 16 de maio de 2012, na sequência dum golpe militar em 12 de abril de 2012, tem mantido negociações com os grupos políticos do pais a fim de chegar a um governo de transição mais abrangente.

No lançamento da quinta-feira, o Representante Especial Ramos-Horta, saudou os progressos realizados e os esforços para alcançar consenso sobre os mecânismos necessários para conduzir a transição política para frente, como a aprovação pelo parlamento em 29 de maio do pacto de transição e de acordo político, um roteiro para a transição política, e um projecto de acordo para a restauração da ordem constitucional. "Sem dúvida que a aprovação destes instrumentos foi um passo positivo para a restauraçao da ordem constitucional," disse ele.

Ramos-Horta também saudou a conclusão de um recente acordo entre os dois principais partidos representados na Assembleia Nacional Popular (ANP) que, segundo ele, era «um sinal de que existe o compromisso de procurar um consenso relativamente às reformas necessárias, tanto no período até a realizaçao de eleições como no período pós-eleições».

Por outro lado, lembrou que os membros da Comissão Nacional de Eleições ainda não foram eleitos, os partidos ainda não chegaram a um acordo sobre a composição de um governo de transição, mais inclusiva, nem tão pouco establecer um calendário eleitoral, condição de garantia de eleições a realizar ainda este ano.

O Representante Especial observou que o Conselho de Segurança da ONU "sublinhou a importância da realização de eleições livres, justas e transparentes, para assegurar o restabelecimento da ordem constitucional até o final de 2013" acrescentando que "todos os parceiros o exigem" e que "não podera haver dúvidas sobre o rigor dessas exigências por parte da comunidade internacional".

O Conselho de Segurança, disse ele, reconheceu duas fases na transição da Guiné-Bissau: a consolidação da paz e a reconstituição das instituições do Estado.

Durante a primeira fase, o Conselho instou ao Gabinete Integrado das Nações Unidas para a Consolidação da Paz, UNIOGBIS, sob liderança de Ramos-Horta, para apoiar as autoridades do país nos esforços para alcançar uma série de prioridades, incluindo o estabelecimento de controlo civil sobre os Forças Armadas; uma maior coerência, coordenação e eficiência na luta contra o narcotráfico e o crime organizado; a proteção dos direitos humanos, e acabar com a impunidade, o clima de medo e restrições à liberdade.

As eleições serão um passo para o lançamento da segunda fase do processo de transição na Guiné-Bissau, disse ele, explicando que "os guineenses terão de adoptar uma nova cultura em que as eleições não leva à divisões, onde quem ganha não leva tudo ".

A implementação da primeira fase permitirá que a comunidade internacional preste um apoio efectivo, na segunda fase, para o fortalecimento das instituições do Estado, não só em apoio financeiro, mas também na co-locação de especialistas para ajudar na implementação dos planos nacionais de desenvolvimento, observou Ramos-Horta.

Ele afirmou que, os desafios do pais "impõem que não seja apenas um partido político a levar a cabo a segunda etapa da reorganização e modernização do Estado, com a colocação de peritos internacionais em todas as áreas estratégicas". Para alcançar isto, ele explicou, é necessário "um largo consenso que apenas um governo de unidade nacional, mas saido das próximas eleições, conseguirá forjar".