7 de Maio de 2013 - O Primeiro-Ministro da Guiné-Bissau, Rui Duarte de Barros, Inaugurou terça-feira, 7 de maio, um novo Centro de acesso à Justiça, na cidade oriental de Bafatá, na companhia do Vice-Representante Especial do Secretário-Geral da ONU para a Guiné Bissau, Coordenador Residente da ONU e Representante Residente do PNUD, Gana Fofang, Ministro da Justiça, e Mamadou Saido Baldé. A cerimônia teve também a presença das autoridades locais, representantes de organismos nacionais e internacionais e outros membros do Sistema das Nações Unidas e do governo.

Dirigindo-se ao encontro, Rui Duarte de Barros elogiou a colboração multi-facetada entre o Governo e as Nações Unidas, com o PNUD particularmente, cujos esforços levaram ao estabelecimento do Centro de acesso à justiça. Da mesma forma, o ministro da Justiça destacou a importância da cooperação com o sistema das Nações Unidas no país, especialmente o PNUD e o Gabinete Integrado das Nações Unidas de Apoio à Construção da Paz, UNIOGBIS.

O novo Centro é o quinto no país, depois de dois em Bissau, e um em Mansoa e em Canchungo, nas regiões nórdicas de Oio e Cacheu. O objetivo dos centros, apoiados técnica e financeiramente pelo Projeto Estado de Direito do PNUD, é dar informação ao público sobre os seus direitos e o sistema de justiça, e fornecer aconselhamento, orientação e assistência jurídica gratuita às pessoas mais desfavorecidas e menos protegidas . O centro de Bafatá vai prestar tais serviços não só para a Região de Bafatá, que tem quase 200 mil habitantes, mas também para a vizinha Região de Gabú, onde ainda não existe tal centro.

O DSRSG Gana Fofang notou na cerimônia que "a Constituição da República de Guiné-Bissau garante o acesso universal para todos os cidadãos aos serviços da justiça, independentemente do seu sexo, das suas possibilidades económicas e financeiras,e dos seus graus de instrução [...] O PNUD focalizou os seus esforços sobre o apoio ao Governo da Guiné-Bissau, para realizar este comando constitucional."

O PNUD fornece apoio em áreas que vão desde a pesquisa sobre acesso à justiça e ao direito consuetudinário, para a elaboração da legislação e da regulamentação do acesso ao direito e à justiça, afirmou, lembrando também que é o programa da ONU que apoiou a criação de um Gabinete de Informação e Assessoria Jurídica Centro de Acesso à Justiça.

"A cerimônia a que estamos a assistir hoje, representa a busca de compromisso do PNUD e da ONU para conseguir atingir as metas de acesso à justiça," disse o Representante Especial Adjunto.

À margem da cerimónia, a Secção de Reforma do Sector de Segurança / Estado de Direito, do UNIOGBIS, entregou cópias da segunda edição de um Compêndio de Direito Penal básico e legislação complementar ao Primeiro-Ministro de transição e ao direitor do Gabinete de Informação e Consultoria Jurídica, Juliano Fernandes.

"O compêndio, produzido pelo UNIOGBIS, foi elaborado por uma comissão de peritos nacionais. Ele fornece aos oficiais da justiça, inclusive aqueles que quiserem ajudar as pessoas utilizando os serviços do centro, com fácil acesso às leis penais do país", explicou Nasser Zakr, da Secção de Reforma do Sector de Segurança / Estado de Direito.