09 de Maio de 2013 - O mandato da missão política da ONU na Guiné-Bissau, país que no ano passado sofreu um golpe militar, deve ser ajustado para apoiar um processo de duas fases visando a completa restauração da ordem constitucional e a estabilidade a médio prazo no país, de acordo com o relatório do Secretário-Geral Ban Ki-moon apresentado no Conselho de Segurança hoje.

É importante que o sistema das Nações Unidas e os parceiros subregionais, regionais e internacionais trabalhem conjuntamente para apoiar um Estado responsável, legítimo e eficaz que opere em consonância com os princípios do Estado de Direito e capaz de garantir segurança, serviços essenciais e oportunidades económicas ao seu povo", diz o relatório.

As recomendações apresentadas ao Conselho por José Ramos Horta, Representante Especial do Secretário-Geral e chefe do Gabinete Integrado das Nações Unidas para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau (UNIOGBIS), que conduziu a avaliação do mandato do Gabinete, refletido no texto.

Os soldados na Guiné-Bissau - um país da Àfrica Ocidental, com uma história de golpes, instabilidade e má governanção política desde que conquistou a independência de Portugal em 1974 - tomaram o poder em 12 de Abril de 2012.

O golpe de Estado ocorreu nas vésperas do segundo turno das eleições presidenciais programadas para 22 de Abril, entre Carlos Gomes Júnior e o ex-presidente da república, Kumba Yala, o que provocou a reacção da comunidade internacional, apelando o retorno ao controle civil.

De acordo com as recomendações do Secretário-Geral, a primeira fase do retorno a ordem constitucional e a estabilidade culminará com eleições presidenciais e legislativas, e concentrar-se-á na criação de "um ambiente político propício, construído na confiança e na não-interferência no processo eleitoral."

A segunda fase proposta pelo Secretario-Geral, a qual será concluida ao final do termo do próximo governo eleito, deverá se concentrar na estabilidade pós-eleitoral, na consolidação do Estado e das instituições governamentais democráticas - nomeadamente, segurança, justiça e defesa - bem como no funcionamento das estruturas centrais e locais do Estado.

O actual mandato do UNIOGBIS, que foi criado em 2010 para substituir o anterior gabinete de apoio à consolidação da paz, conhecido como UNOGBIS, que por sua vez foi posto em prática em 1999, após uma guerra civil de 11 meses, termina no final deste mês.

Fonte: Centro de Noticias da ONU