Conselho de Segurança saúda a nomeação de PM da Guiné-Bissau, sublinhando a reconciliação nacional

O Conselho de Segurança das Nações Unidas tomou nota da nomeação de Carlos Correia como o primeiro-ministro da Guiné-Bissau, destacando esta nomeação como um passo importante para pôr fim à crise política que prevaleceu no país desde meados de Agosto 2015.

21 set 2015

Conselho de Segurança saúda a nomeação de PM da Guiné-Bissau, sublinhando a reconciliação nacional

Até à sua nomeação, em 17 de Setembro, o Sr. Carlos Correia foi o primeiro Vice-Presidente do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), o partido político maioritário na Assembleia Nacional que lhe propôs ao Presidente da República.

Num comunicado de imprensa sobre a situação na Guiné-Bissau emitido hoje, os membros do Conselho de Segurança sublinharam a importância da nomeação de um novo Governo o mais breve possível, e no pleno respeito dos procedimentos constitucionais.

Eles elogiaram o respeito pela Constituição e do Estado de Direito demonstrado pelos atores da Guiné-Bissau, incluindo a não-interferência das forças de segurança na situação política no país e da moderação demonstrada a este respeito. Os membros do Conselho de Segurança elogiaram ainda a forma pacífica como população da Guiné-Bissau está a acompanhar a situação política no país.

Os membros do Conselho de Segurança recordaram novamente a resolução 2203 (2015) do Conselho de Segurança e sublinharam a importância da reconciliação nacional, o diálogo inclusivo e da boa governação. Neste sentido, o Conselho instou os actores da Guiné-Bissau a apoiarem e prosseguirem com o diálogo permanente e construtivo, dentro dos parâmetros constitucionais estabelecidos e no respeito pela separação de poderes, a fim de fortalecer a governabilidade democrática e trabalhar no sentido de um consenso sobre as principais questões políticas, particularmente no que respeita à aplicação das reformas urgentes necessárias.

Além disso, o Conselho de Segurança reafirma o seu empenho em apoiar as autoridades da Guiné-Bissau e nota que as promessas feitas na Conferência Internacional de Doadores em março 2015 em Bruxelas, requerem um ambiente político estável, para que se possam efectivamente materializar. 

Os membros do Conselho de Segurança notaram ainda que devem ser tomadas medidas políticas corajosas e abrangentes para ajudar a realizar esses compromissos assumidos, no melhor interesse de todos os guineenses.

Os membros do Conselho de Segurança elogiaram a abordagem coordenada e mensagens comuns de atores regionais e internacionais, incluindo a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), a União Africana (UA), as Nações Unidas, a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e a União Europeia (UE) ao longo deste período. Eles destacaram ainda mais os esforços dos presidentes Macky Sall, do Senegal, Alpha Condé, da República da Guiné, e Olusegun Obasanjo, enviado especial do presidente Muhammadu Buhari da Nigéria, para facilitar o diálogo na Guiné-Bissau.

Os membros do Conselho também receberam com agrado a decisão tomada na Sessão Extraordinária dos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO, realizada em Dakar no dia 12 de setembro, de alargar o mandato da ECOMIB até junho de 2016 e recordaram as disposições da Resolução 2203 (2015) a este respeito. Neste sentido, elogiaram a decisão da UE de prestar apoio financeiro a esta Missão.

Finalmente, eles reiteraram o seu pleno apoio ao papel fundamental e participação ativa de Miguel Trovoada, o Representante Especial do Secretário-Geral e Chefe do Gabinete Integrado das Nações Unidas para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau (UNIOGBIS), incluindo os seus bons ofícios e estreita coordenação com a comunidade internacional.