6 de Maio de 2014 - A Revisão do Quadro Jurídico da Terra foi o tema do encontro de hoje entre o Prepresentante Especial do Secretário-Geral da ONU para a Guiné-Bissau, José Ramos-Horta, o representante da FAO, Joachim Laubhouet-Akadié, e a consultora internacional Justine Mendy, no UNIOGBIS.

Desde a independência de Guiné-Bissau, a problemática da terra sempre esteve no centro das políticas governativas, de forma directa ou indirecta, através dos vários instrumentos de planeamento e estratégico-politico de desenvolvimento do país.

A segurança fundiária no país, continua sendo urn desafio e motivo de expetativa para as guineenses e comunidades locais - grupos étnicos -, constituindo também condição incontornável para derem alcançadas as várias metas do desenvolvimento, nomeadamente a segurança alimentar, o desenvolvimento da agricultura e do mundo rural, e o processo de consolidação da democracia e construção do Estado de Direito.

O quadro jurídico da terra, instituído em 1998, está hoje manifestamente desactualizado, tanto em relação ao contexto internacional em que a Guiné-Bissau se insere e compromissos assumidos, como também em relação aos desafios do país e enseios dos guineenses, sem esquecer a realização dos legítimos direitos de segurança fundiária e desenvolvimento socioeconómico.

Neste contexto, o governo da Guiné-Bissau, com o apoio técnico da FAO, iniciou um processo participativo de revisão do quadro jurídico da terra por forma adaptar e consensualizar os interesses dos vários grupos envolvidos, conferindo uma maior efectividade ao direito da terra (positivo e consuetudinário) e segurança fundiária, por forma a facilitar processos de desenvolvimento socioeconómico, nomeadamente a agricultura, pecuária e outros setores.

A FAO, através do projecto TCP/GBS/ 3402, apoiará o país no diagnóstico da situação atual do sistema nacional fundiário e iniciará um processo de diálogo sobre a temática da terra, por forma a criar condições para a revisão do quadro jurídico.

Outra componente importante do projecto é o conhecimento e entendimento claro dos conflitos existentes que, de forma directa ou indirecta, se inserem na problemática da terra e dos mecanismos de gestão dos conflitos.

O alcance dos objectivos do projecto terá um impacte positivo em vários objectivos estratégicos de desenvolvimento do país, nomeadamente o ordenamento do território, a proteção dos direitos humanos, a consolidação da democracia, a preservação do meio-ambiente, a redução da pobreza e o crescimento económico.