14 de Dezembro 2012- O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa (INEP), em colaboração com o Gabinete Integrado das Nações Unidas para a Consolidação da Paz na Guiné Bissau (UNIOGBIS), organizou quinta-feira, 13 de dezembro de 2012, a primeira conferência de um ciclos de três conferências sobre o atual processo de Transição Política na Guiné Bissau.

Esta primeira conferência decorreu no anfiteatro do INEP sob o presidium de Dr. Aristides Gomes, ex-Primeiro-ministro e atual investigador do INEP, na presença de personalidades do setor político, investigadores e membros das associações da sociedade civil entre outros.

A conferência teve como objetivo principal, promover um debate aberto, sincero e participativo em torno do processo de transição política em curso no país, no sentido de uma saida airosa e consensual para as situações de crises cíclicas com as quais a Guiné Bissau se tem confrontado há vários anos.

Logo após a abertura dos trabalhos, o líder da União para a Mudança e jornalista de formação, Agnelo Regalla, apresentou a sua reflexão sobre o "papel da Sociedade Civil e da Comunidade Internacional no processo de transição na Guiné Bissau".

De acordo com Regalla, "este exercício fará compreender que, para que a Comunidade Internacional possa fazer algo em favor da Guiné Bissau, é antes de mais necessário que os guineenses façam algo por si próprios", e citou Amílcar Cabral, que dizia - "o arroz cozinha-se dentro da própria panela e não fora dela".

Também, destacou o importante papel que a Sociedade Civil pode jogar na promoção de laços de solidariedade nacionais em detrimento de laços de solidariedade étnicas, religiosas e culturais.

Em relação a estabilidade, Agnelo Regalla defende que a mesma só poderá ser efetiva, se tivermos um Estado Moderno, dotado de instituições fortes e funcionais. Um Estado desconcentrado, descentralizado, despartidarizado, mais próximo e ao serviço dos cidadãos.

Finalmente, para a afirmação de um verdadeiro Estado de Direito democrático, o conferencista estima que a Comunidade internacional poderia apoiar a transição política com ações como a organização e realização de eleições credíveis, livres, justas, transparentes e democráticas - mas financiando o processo eleitoral e no seu monitoramento.

Por seu lado, o Dr. Fernando Delfim da Silva, estimou que "os guineenses deveriam pensar numa terceira república, depois da do tempo de partido único(ditadura revolucionária) e a de 1994 a esta parte (até ao golpe de estado de 12 de abril último), que não trazeram nada de positivo para o povo e para o país.

No texto que intitulou "Deflacionar a Maioria", Delfim da Silva demonstra em traços gerais, quão penalizador tem sido o método de Hondt à transparência e equidade nos processos eleitorais que o país desde 1994.

Neste momento, disse ele, a questão de saber como reformar a lei eleitoral tem uma resposta simples - "é deflacionar a maioria parlamentar", acrescentou.

Para esse ex-ministro da educação nacional, no atual sistema de 27 pequenos circulos eleitorais, a conversão dos votos em mandatos parlamentares através do método de Hondt tende a inflacionar os resultados do partido maioritário.

"Recorde-se que em 1994, o PAIGC conquistou62% de assentos parlamentares com apenas 46,4% dos votos. E, agora, em 2008, copm 49,75% dos votos, o PAIGC teve a maioria absoluta qualificada de 67 deputados. Um exagero que distorceu significativamente a representação política", lembrou ainda Fernando Delfim da Silva.