25 Fevereiro 2011 - A Guiné-Bissau ainda tem um longo caminho a percorrer na luta contra a impunidade, o tráfico de drogas, crime organizado e outros "factores de instabilidade", alertou o Representante Especial do Secretário-Geral, Joseph Mutaboba.

"Existe muito trabalho por fazer ", disse o Mutaboba, ao Conselho de Segurança, embora reconhecendo alguns passos positivos como o controlo civil sobre a Reforma do Sector da Segurança, com um roteiro já elaborado em cooperação com a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Sublinhou que o novo passo é a aprovação final pelos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO, ressaltando a urgência das reformas a serem postas em prática num país há muito tempo assolado pela intervenção militar na política.

Num comunicado à imprensa divulgado após a reunião, o Conselho expressou a sua preocupação relativamente à insegurança e o crescimento do crime transnacional organizado, incluindo o tráfico ilícito de drogas, que considerou uma ameaça para a paz e a segurança regional. Aquele órgão apelou às autoridades a intensificarem os esforços "para criar o ambiente propício para o controle civil e reforma do sector da defesa e segurança, o combate ao tráfico ilícito de drogas e à impunidade".

Mutaboba estava apresentando o último relatório de Ban Ki-moon sobre o Gabinete Integrado para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau (UNIOGBIS), criado no ano passado para substituir o Gabinete de Apoio das Nações Unidas para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau (UNOGBIS), que operava no país desde 1999, como parte dos esforços internacionais para ajudar o país a recuperar de uma guerra civil na qual milhares foram mortos, feridos ou desalojados.

Sublinhando o "momento positivo" criado pela parceria com a CEDEAO e a CPLP e o seu "impacto crítico" sobre o ambiente político e de segurança, Mutaboba notou que as tensões de longa data entre o Primeiro ministro Carlos Gomes Júnior e o Presidente Malam Bacai Sanhá haviam diminuído nos últimos meses, com os dois homens a manterem um estreito diálogo sobre as grandes questões nacionais.

Na luta contra a impunidade, observou a libertação, em Dezembro, do ex-Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas e outros oficiais presos sem julgamento desde os incidentes de 1 de Abril, mas disse que muito pouco progresso tinha sido feito noutras frentes como as investigações sobre o assassinato do Presidente Nino Vieira.

Relativamente ao tráfico de drogas, Mutaboba citou acções recentes, como o encerramento de uma pista de aviões usado para voos ilegais e a queima de drogas apreendidas, mas ressaltou a necessidade do Governo "continuar a demonstrar a sua determinação em combater esse flagelo", através da mobilização adequada de recursos humanos e financeiros e permitir que os navios estrangeiros patrulhem as águas territoriais da Guiné-Bissau e realizem actividades conjuntas de policiamento.

Por seu turno, o Primeiro ministro da Guiné-Bissdau, Carlos Gomes Júnior, disse ao Conselho que seu país precisa de mais recursos financeiros, materiais e apoio técnico da comunidade internacional, destacando a ligação perigosa entre o narcotráfico e o terrorismo. "A Guiné-Bissau não é um narco-Estado e por si só não tem as condições necessárias para enfrentar com êxito o narcotráfico e o terrorismo", disse ele.

"Os recentes planos de desenvolvimento económico são muito promissores e os ganhos que temos feito poderão ser ampliados se o apoio e o envolvimento contínuo da comunidade internacional são garantidos", acrescentou, citando o recente perdão da dívida de 1.2 bilhões de dólares, ao mesmo tempo que salientou que o país ainda permanece mergulhado na pobreza e prometeu intensificar as reformas estruturais. "O Governo continua a insistir na necessidade de um maior envolvimento da comunidade internacional."

A Embaixadora Maria Luiza Ribeiro Viotti, de Brasil, presidente do comité específico da Comissão para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau, defendeu o aumento de apoio internacional.
"Uma janela de oportunidade reabriu para a Guiné-Bissau", disse ela, pedindo mais medidas concretas na luta contra a impunidade e na promoção do controlo civil sobre os militares.

"Precisamos de apoio ao reforço das capacidades e ajudar o país a revitalizar a sua economia. Devemos aproveitar este momento positivo. Mais do que nunca o engajamento e a cooperação com a Guiné-Bissau são necessários para ajudar o país na construção da boa governação democrática e enfrentar os principais desafios. A comunidade internacional deve reforçar o seu apoio", notou.

A Guiné-Bissau é um dos cinco países - juntamente com Burundi, Serra Leoa, República Centro-Africana e Libéria - actualmente na agenda da Comissão de Consolidação da Paz, entidade criada em 2005 para ajudar países emergentes de conflitos a fazerem uma transição irreversível, da guerra para uma paz sustentável. Fonte: Centro de Notícias da ONU