Carmignani lembrou os presentes que “No momento em que a Guiné-Bissau ratifique a Convenção sobre a Protecção contra Desaparecimentos Forçados, e dois Protocolos Facultativos da mesma, este Membro das Nações Unidas será o primeiro a ser integrar toda a arquitectura do direito humano internacional.”

A Chefe da Seção Direitos Humanos da UNIOGBIS, Guadalupe de Sousa Reis, considerou “muito especial” a celebração deste ano, que coincide com o  50º Aniversário do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e do Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais, do 70º aniversário das Nações Unidas e dos 76 anos da entrada em vigor da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

“Estes dois pactos constituem o fundamento do direito internacional dos Direitos Humanos e já foram ratificados por 164 – a maioria dos Estados-membros das NU – e a maioria desses Estados já integraram os conteúdos dos dois documentos nos seus ordenamentos jurídicos”, referiu Guadalupe de Sousa Reis, adiantando que esses pactos “podem ajudar a encontrar soluções dentro do Direito Internacional para lidar com questões de terrorismo, intolerância étnica, religiosa, cultural, etc.” que se verificam hoje no mundo.

A Guiné-Bissau já ratificou esses pactos e quase todos os instrumentos internacionais de direitos humanos, contudo Augusto Mário, presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH), faz um balanço negativo da situação dos direitos humanos no país: o “quadro é muito negativo, uma precaridade em todos os níveis”. “Temos, tanto ao nível de direitos, liberdades e garantias uma vulnerabilidade grande no nosso sistema, de garantia de segurança aos cidadãos da liberdade de manifestação, e há limitações e restrições no exercício de algumas liberdades”, notou, apontando como prova mais simples, o recente despacho do senhor Procurador-Geral da República – “que não tem nenhum enquadramento legal,” – para mandar suspender o debate radiofónico de todas as semanas na Radiodifusão Nacional (RDN).

Este activista dos direitos humanos lembrou vários casos de violações de direitos humanos cometidos por forças de segurança nos últimos anos pelas quais ainda ninguém foi responsabilizado tal como espancamentos em esquadras de polícia. “Um conjunto de ações de violências gratuitas perpetradas por agentes da polícia, que têm por missão, garantir a integridade física e segurança das pessoas. Quer dizer, neste 2015, mudamos de paradigma: se antes, era elementos das forças armadas que cometiam esses atos, agora, o foco central desses atos passou para as forças de segurança, o que mantém o quadro das liberdades no mesmo nível que esteve noutros tempos”, referiu.

Finalmente, no que respeita aos direitos económicos e sociais, prosseguiu Augusto Mário, eu penso que o resultado disso está a vista: é a pobreza extrema que vivemos e a falta de acessão ao emprego, que é espantoso na Guiné-Bissau”.

Uma série de atividades académicas, recreativas e culturais precederam a celebração do Dia dos Direitos Humanos, nomeadamente, sessões de formação em Direitos Humanos, uma conferência na Faculdade de Direito de Bissau, consagrada aos “50 Anos dos Pactos Internacionais dos Direitos Humanos, uma marcha promovida pela Comissão Nacional para os Direitos Humanos, e concertos, entre outras.

As comemorações foram organizadas pelo Governo, em parceria com o Gabinete Integrado das Nações Unidas de Apoio à Consolidação da Paz para a Guiné-Bissau (UNIOGBIS), o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUR) e organizações da Sociedade Civil.

PIU/UNIOGBIS