Bissau-guineenses aguardam eleições legislativas este ano

Após a adoção, a 28 de fevereiro, pelo Conselho de Segurança, da Resolução 2404, sobre o mandato do UNIOGBIS, o Departamento de Assuntos Políticos da ONU (DPA) liderou uma missão técnica de entidades da ONU à Guiné-Bissau, de 26 a 30 de março, para assegurar a efetiva execução do novo mandato revisto.

11 abr 2018

Bissau-guineenses aguardam eleições legislativas este ano

O Conselho de Segurança apoia os esforços da CEDEAO para assegurar uma resolução rápida da crise e constata a sua decisão de 4 de Fevereiro de 2018 de impôr sanções contra aqueles que obstruem a implementação do Acordo de Conacri de 14 de outubro de 2016, cujo pré-requisito continua a ser a nomeação de um primeiro-ministro de consenso e um governo inclusivo.

Os 15 membros do Conselho solicitam ao UNIOGBIS que, através de bons ofícios e do apoio político do Representante Especial, entre outros, se concentre, em particular, nas seguintes  prioridades:

- Apoiar a plena implementação do Acordo de Conacri e do Roteiro da CEDEAO e facilitar um diálogo político inclusivo e o processo de reconciliação nacional, fortalecendo a governação democrática, particularmente no que se refere à implementação de reformas urgentes necessárias;

- Apoiar, através de bons ofícios, o processo eleitoral para garantir eleições legislativas inclusivas, livres e credíveis em 2018 dentro do prazo legalmente mandatado;

- Proporcionar apoio, inclusivamente através da assistência técnica às autoridades nacionais para acelerar e completar a revisão da Constituição da Guiné-Bissau.

A primeira prioridade do novo mandato do UNIOGBIS é a plena implementação do Acordo de Conacri e do Roteiro da CEDEAO e facilitar um diálogo político inclusivo e o processo de reconciliação nacional. Os signatários do tão ainda polémico Acordo de Conacri, nomeadamente PAIGC, PRS e  sociedade civil reagiram de forma diferente:

O presidente da LGDH, Augusto Mário da Silva, disse que o Acordo de Conacri era um caminho para tirar o país desse bloqueio. “Acompanhamos de perto todo o processo de negociação entre os diferentes atores, incentivamos as partes para envolverem-se no diálogo com o objetivo de encontrar um consenso para pôr fim a esta crise política que o país vive”, acrescenta este ativista dos direitos humanos.

Para o porta-voz do Partido da Renovação Social (PRS), também signatário do Acordo de Conacri, Víctor Pereira, o seu partido nunca se destanciou do referido acordo, sempre mostrou a sua boa-vontade a seu respeito: “O PRS não é obrigado a cumprir nenhum dos 10 pontos do Acordo de Conacri. Não é o PRS quem deve decretar o primeiro-ministro, nem somos nós a fazer a reabertura da ANP, muito menos a reincersão dos 15 no partido (PAIGC), não somos os únicos a participar da revisão da constituição. O PRS, com o espírito de ajuda, assinou o acordo quando nem devia assinar, mas, sim, serviu somente de testemunho do mesmo”, avançou Victor Pereira.

Por seu lado, o secretario-geral do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo-verde (PAIGC, vencedor das últimas eleições legislativas), igualmente signatário do Acordo de Conacri, Ali Hijazi, “logo depois de Conacri, a nossa maior preocupação foi a reorganização do partido. Agora, o partido está mais coeso e mais determinado nesta luta que nos foi imposta. Em Conacri, escolhemos sob muita pressão um nome de consenso, que é o do Augusto Olivais como o cadidato do PAIGC para o cargo do primeiro-ministro. E, hoje, para mudar este quadro para um outro nome, é complicado, e o partido não está disposto a mudar a sua posição, a não ser que haja uma outra costuração”, garantiu o secretário do partido.

Na sua última resolução sobre a Guiné-Bissau, o Conselho de Segurança da ONU destaca a importância da realização de eleições legislativas dentro do prazo legal, este ano, e as presidenciais em 2019.

José Pedro Sambú, secretário executivo da CNE, garante que “a sua instituição já enviou um cronograma de atividades ao Presidente de República para a realização das eleições em novembro de 2018 e que cabe agora à esse órgão soberano decidir”.

As reações dos guineenses sobre o que as próximas eleições podem significar para o país, em geral, e para a nossa a população, em particular, ilustram quanto diferentes são as opiniões sobre a situação:

Primeiramente, Malam Sanó com residência em Buba, na região de Quinara, sul da Guiné-Bissau, “as eleições são fundamentais para uma viragem da página da situação em que o país se encontra, embora sejam as mesmas figuras que irão apresentar suas candidaturas. Mas, espero que o povo irá adotar um bom programa e um bom líder para conduzir os destinos do país”, referiu.

Outro interveniente, a pessoa de Issa Cassamá, de São Domingos, na região de Cacheu, norte da Guiné-Bissau, considera que “as próximas eleições poderão ajudar o país a consolidar seu cíclo democrático, ou seja, irão determinar a vida de quase uma geração: Por isso, acho que cada um de nós deverá fazer um voto consciente, um voto responsável na escolha de pessoas a altura que possam tirar o país do marasmo em que se encontra”, frisou.

O UNIOGBIS, no novo mandato que lhe conferiu o CS da ONU até 2019, é a prioridade de dar apoio e assistência técnica às autoridades nacionais na revisão da Constituição da República da Guiné-Bissau.  José Carlos Rodrigues da Fonseca, secretário-geral da ANP e membro da Comissão Parlamentar para a Revisão da Constituição, disse existir desde 2001 um projeto-lei já revisto no âmbito parlamentar, mas que nunca foi promulgado pelo devido órgão de soberania.

Após a adoção da resolução 2404, o Diretor do Departamento de Assuntos Políticos da ONU, Divisão II da África, Abdel-Fatau Musah, liderou uma missão técnica a Bissau de 26 a 30 de março para assegurar a implementação efetiva do novo mandato revisado do Escritório. Além do UNIOGBIS, a missão reuniu-se com a equipe da ONU do país, com os atores nacionais, incluindo parceiros regionais e internacionais. Em uma entrevista com a Unidade de Informação Pública (UNIOGBIS /PIU) o, ele disse que estava cautelosamente otimista que é possível realizar eleições legislativas este ano na Guiné-Bissau.