07 de Novembro de 2013 - O Representante Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas (RESG) para a Guiné-Bissau condena o ataque ao Ministro dos Transportes, Orlando Viegas Mendes, perpetrado terça-feira à noite à porta da sua residência por individuos encapuzados e armados.

José Ramos-Horta classificou o ato de "inadmissível num Estado de Direito democrático, porque mina os esforços da comunidade internacional pela paz e a estabilidade do país".

Orlando Viegas está hospitalizado no dispensário das Nações Unidas (ONU) em Bissau e será evacuado, caso necessário, para receber tratamentos que não possam ser feitos localmente.

O RESG apelou às autoridades nacionais para abrirem imediatamente um inquérito visando apurar responsabilidades neste e outros casos anteriores de violação da integridade física e direito à vida dos cidadãos, para que os presumíveis culpados sejam julgados e justamente punidos pelos crimes cometidos.

José Ramos-Horta reafirmou a determinação da ONU em continuar a colaborar com as autoridades para a resolução dos graves problemas que o país enfrenta, em conformidade com os princípios internacionais de defesa dos Direitos Humanos e das liberdades fundamentais.

Na quarta-feira, o RESG visitou brevemente Orlando Viegas no dispensário da ONU e também uma das vítimas das agressões ocorridas no Centro de Instrução Militar de Comeré, entre 15 de Julho e 25 de Outubro.

Armando Pombo, de 51 anos, afeto à Brigada de Engenharia Militar, está há cerca de uma semana internado na Clínica Artemisa, em Bissau, na sequencia de agressões de que juntamente com outros foi alvo a 23 de Outubro, já denunciadas pelos respetivos familiares.

O diagnóstico médico revela que a vítima apresentou profundos ferimentos e correu perigo de vida, necessitando de tratamento especializado imediato devido à gravidade das agressões durante a instrucção militar em Cumeré. Vários outros agentes das forcas de segurança e defesa foram também brutalmente espancados. Houve perda de vidas.

José Ramos-Horta ofereceu-se, a título pessoal, para custear os encargos médicos de Armando Pombo até à normalização do seu estado clínico, devido à insuficiência das condições de assistência disponíveis no Hospital Nacional Simão Mendes e Hospital Militar.

O RESG não escondeu indignação perante estes métodos de formaçao, que na sua opinião ignoram por completo os mais elementares princípios do respeito pelos Direitos Humanos e pela dignidade dos formandos. Ramos-Horta classificou de absurdo, brutal e inconsistente a imposição deste tipo de formação a militares e agentes da policia, pedindo em consequência a sua cessação imediata.

O Chefe da ONU na Guiné-Bissau ficou perplexo por agentes das diversas unidades da policia, incluindo Migraçao e Guarda Fiscal, terem sido submetidos a treino militar.

A concluir, o RESG exortou as autoridades a concedam as devidas compensações aos familiars das vítimas mortais e a assumirem os custos de tratamento médico dos feridos.