Com a aprovação desta lei, a Guiné-Bissau passou a fazer parte do grupo de mais de 80 países que adotaram medidas corretivas e temporárias para fazer avançar a participação das mulheres na politica e nas esferas de decisão.

Neste momento, a referida Lei de Quotas está a ser revista por Comissões Especializadas do Parlamento e espera-se que venha a ser revalidada pela plenária este mês de setembro. Entrará em vigor 60 dias após sua promulgação pelo Presidente da República da Guiné-Bissau.

Segundo relatórios das Nações Unidas, nos países onde existem leis de quotas, a média de representação das mulheres se situa em 25 por cento, sendo que, nos países onde não existem, a média é de apenas 19 por cento.

De acordo com  a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW), as leis de quotas e outras medidas de correção são temporárias e poderão ser descontinuadas quando a participação igual de mulheres e homens for alcançada e mantida.

A Plataforma Política das Mulheres (PPM), subscritora do anteprojeto ora aprovado pelo Parlamento, exigia uma quota de, pelo menos 40 por cento. Mas, após cinco dias de debates, os deputados acabaram por optar por 36 por cento de lugares para  às mulheres, nas listas de candidatos à cargos eletivos públicos; o que as mulheres consideram não constituir motivo de grande satisfação, embora seja já um bom começo.

A vice presidente desta plataforma, Aissatu Camará Ndjai, disse:“a aprovação desta lei é uma vitória histórica, porque é a primeira vez que temos uma lei que baliza a inclusão feminina na esfera de tomada de decisão. E consideramos que a lei, ora aprovada, constitui uma mais valia na vida de todas as mulheres, porque vai permetir a que as mulheres dêem  sua contribuição lado-a-lado dos homens, para o desenvolvimento do país”, referiu esta ativista. 

Para a deputada do PRS e presidente da Comissão Especializada para os Assuntos da Mulher e Criança, Martina Moniz, a lei agora aprovada constitui uma mera justiça social há muito exigida pelas mulheres guineenses. “Nós, mulheres nos partidos politicos, temos que fazer o nosso trabalho dentro do nosso próprio partido. Temos que fazer a divulgação desta lei até convencê-los a aceitar os 36 por cento. É verdade que, cada partido, tem a sua quota estabelecida; mas, agora, temos uma lei da nação, a qual, automaticamente, vai subrepôr-se à lei que temos no partido”, alertou deputada Martina Moniz.

Também, a deputada do PAIGC e presidente da Rede das Mulheres Parlamentares, Suzi Barbosa, disse que os deputados aprovaram 36 por cento quando a exigência inicial era 40 por cento. “Mas posso afirmar que estou satisfeita, apesar de não conseguirmos 40 por cento, que seria a quota histórica. Conseguimos 36 que estão acima da média de África, porque a média de quota na África é de 30 por cento. É um passo,  podemos melhorar depois, segundo as necessidades. Mas, o objetivo mesmo, é chegar à paridade, e isso abre caminho para gradualmente melhorar as condições de vida das mulheres”, sublinhou Suzi Barbosa.

Segundo a oficial da Unidade Género do UNIOGBIS, Caterina Viegas, “as Nações Unidas dispõem, através do Fundo das Nações Unidas para a Consolidação da Paz (PBF),  de um projeto que pretende trabalhar com as mulheres e jovens: e o UNIOGBIS, especificamente, pretende trabalhar com diferentes partidos políticos e com mulheres candidatas, a fim de capacitá-las na vertente da comunicação e discursos públicos, de forma a poderem participar nas próximas eleições legislativas”., informou Caterina Vieigas.

Da mesma forma, Jorge Sambú, da região de Quínara, Sul da Guiné-Bissau, opina que “se houver o equilíbro entre os homens e as mulheres na Assembleia Nacional Popular, isso poderá contribuir, e de que maneira, para o desenvolvimento do país. Porque, só juntos é que podemos mudar o destino deste país. Estamos a beira de eleições e acho que esta lei deve ser tomada em consideração a nível de todas às organizações da Sociedade Civil e dos partidos politicos, no sentido de as mulheres serem colocadas em lugares elegíveis”, desejou Jorge Sambú.