5 de Fevereiro de 2013 - Apesar das medidas tomadas recentemente pelos vários partidos para fazer avançar o processo de transição, a insegurança e a impunidade ainda constituem problemas sérios aos quais o Governo deve fazer face urgentemente, declarou hoje (terça-feira) o Assistente do Secretário-Geral para os Assuntos Políticos, Tayé-Brook Zerihoun.

'Não obstante os esforços positivos para assegurar a inclusão no processo de transição, a impunidade continua a ser um grande problema', disse o alto funcionário das Nações Unidas.

'Paira entre a população um clima geral de medo resultante dos recentes casos de espancamento, tortura e intimidação que continuam a restringir a liberdade de reunião e de informação', frisou

No ano passado, soldados revoltosos tomaram o poder através do golpe de estado militar de 12 de Abril - poucos dias antes da conclusão das eleições presidências no país - suscitando apelos da comunidade internacional pelo retorno ao regime civil e à restauração da ordem constitucional. Incidentes recentes incluem um ataque a uma base militar em Outubro, o qual alegadamente resultou em várias mortes.

Na sua apresentação do último relatório do Secretário-Geral Ban Ki-moon ao Conselho sobre os desenvolvimentos recentes no país, o Sr. Zerihoun observou que nenhum dos indivíduos envolvidos no ataque de Outubro foi traduzido à justiça, apesar de alegadamente as investigações terem sido concluídas e submetidas ao Tribunal Militar.

Funcionários do Gabinete Integrado das Nações Unidas para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau (UNIOGBIS), visitaram as prisões e centros de detenção e confirmaram as condições inadequadas de detenção e a falta de acesso dos detidos a cuidados médicos, alimentação e água potável. Embora a Missão tenha notificado o Ministério da Justiça sobre a questão, o Sr.Zerihoun frisou a necessidade de uma mudança mais abrangente nas políticas do Governo para assegurar uma transição inclusiva.

'A contínua falta de controlo civil e fiscalização das forças da defesa e segurança, e as contínuas tentativas por parte de alguns políticos de manipular os militares para benefício particular, continuam a constituir motivo de grande preocupação', disse.

'Eles dificultam o funcionamento efetivo das instituições do Estado destacando a necessidade urgente de uma mudança radical na forma como a política é conduzida no país, bem como a imperativa e fundamental reforma dos setores da defesa, segurança e justiça', sublinhou.

O Sr. Zerihoun acrescentou que, embora a restauração da ordem constitucional através de eleições ser uma prioridade chave, a comunidade internacional deve também apoiar os esforços visando o combate à impunidade durante o período de transição e a médio e longo prazos, para uma estabilidade sustentável.

'Só assim a Guiné-Bissau terá a oportunidade de reverter décadas de instabilidade, mudanças inconstitucionais de Governo, sérios abusos de direitos humanos e impunidade; e esperamos por uma nova era onde haja o respeito pelo Estado de Direito, pelos direitos humanos e políticos, bem como oportunidades de desenvolvimento social e económico', disse, reafirmando também o compromisso da ONU em apoiar a Guiné-Bissau no seu processo de reconciliação.

(Fonte: UNNews)