3 novembro 2011- Numa altura em que a Guiné-Bissau regista progressos recentes notáveis nomeadamente no sector da reforma da polícia, é importante que ela avance noutros domínios como o lançamento do fundo de pensão para os ex-militares e pessoal da segurança bem como a melhoria do sector judicial, defendeu nesta quinta-feira o Representante Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas no país.

"As autoridades nacionais, com o apoio da comunidade internacional continuaram a conduzir o país na boa direção e consolidadram conquistas importantes que resultaram num melhor ambiente político e de segurança", disse Joseph Mutaboba ao Conselho de Segurança.

"Contudo, é necessário continuar a construir sobre essas conquistas numa altura em que aproximamos gradualmente das etapas críticas das reformas que exigem um forte apoio da comunidade internacional e com o país a caminhar para um processo eleitoral sensível em 2012", acrescentou o também chefe do UNIOGBIS.

No seu último relatório sobre as actividades do UNIOGBIS, o Secretário-Geral Ban Ki-moon nota que só trabalhando junto é que o povo da Guiné-Bissau alcançará uma estabilidade durável, necessária ao desenvolvimento sustentável e a melhoria urgente das condições de vida da população.

Enquanto as autoridades nacionais lutam para dar seguimento às suas reformas "corajosas", Ban apela aos parceiros regionais e internacionais da Guiné-Bissau a manterem o seu apoio disponibilizando os meios materiais e financeiros necessários. É especialmente o caso no que respeita ao fundo de pensão destinado a garantir uma reforma justa a todos aqueles que abandonaram a sua vida activa nas forças militares e de segurança devido à idade, velhice ou incapacidade.

"É essencial disponibilizar os recursos financeiros necessários para lançar o fundo de pensão sem mais demora para permitir o rejuvenascimento da hierarquia militar e reforçar o controlo do poder civil sobre os militares", disse Mutaboba ao apresentar o relatório do Secretário-Geral. Acrescentou que uma rápida operacionalização terá um impacto não só sobre os esforços de implementação da reforma do sector de defesa e segurança como também nos esforços de estabilização, sobretudo porque o país prepara-se para organizar eleições legislativas no próximo ano.

A ministra da Economia, Plano e Integração Regional da Guiné-Bissau, Helena Nosolini Embalo, disse ao Conselho que o lançamento do fundo permitirá ao seu país "fazer face a vários desafios que tem vindo a enfrentar" como a renovação gradual da hierarquia militar e a melhoria da formação dos novos recrutas.

Mutaboba também referiu-se à reforma nos serviços da polícia com resultados notáveis. "A primeira fase do processo de certificação foi concluída com o apoio do UNIOGBIS, o que vai permitir aos serviços da polícia afastar elementos cujo comportamento é inadequado com o funcionamento da instituição".

Retomou as preocupações do Secretário-Geral sobre o sector da justiça e o facto das inquéritos aos assassinatos politicos de 2009 ainda estarem por ser conduzidos.

O tráfico de droga e o crime organizado continuam a ser uma ameaça constante à frágil estabilidade que a Guiné-Bissau vem gozando nos últimos 18 meses e podem comprometer as grandes reformas, em particular do sector da defesa e segurança, disse o Representante Especial.
"O engajamento e o aumento do apoio dos parceiros internacionais são imperativos se quisermos ver melhorados os resultados do combate ao narcotráfico e crime organizado no país", sustentou.

A embaixadora brasileira na ONU, Maria Luiza Ribeiro Viotti, que preside à configuração para a Guiné-Bissau da Comissão para a Consolidação da Paz, disse que durante a sua visita ao país em Setembro último, notou progressos gerais, desde a economia, à estabilidade e a segurança.

Ao mesmo tempo afirmou que a implementação total da reforma do sector de defesa e segurança continua a ser uma das princicipais prioridades ao mesmo tempo que se espera o apoio imediato da comunidade internacional, nomeadamente através da peritagem técnica e recursos financeiros para tornar operacional o fundo de pensão. "A comunidade internacional deve sustentar o desafio de manter a estabilidade política e progresso económico que o país vem conhecendo nos últimos anos", indicou. Fonte:Centro de Notícias da ONU