DH - Instrumentos jurídicos

27 fev 2014

DH - Instrumentos jurídicos

25 de Fevereiro de 2014 - Um seminário sobre os mecanismos de implementação de instrumentos jurídicos nacionais e internacionais para promover os direitos humanos, destinado à Polícia da Ordem Pública (POP), Polícia Judiciária (PJ), magistrados do Ministério Público e funcionários judiciais, organizações da sociedade civil das regiões de Biombo e Bissau, foi inaugurado pelo Representante Especial Secretário-Geral (RESG), José Ramos-Horta, no Ministério da Justiça.

Numa organização do Comité Nacional de Abandono das Práticas Nefastas (CNAPN), a formação visou sensibilizar os 45 participantes sobre a importância e a responsabilidade que pende sobre eles em relação à aplicação dos instrumentos jurídicos nacionais e internacionais de protecção dos direitos humanos de mulheres e crianças.

Na sua intervenção, José Ramos-Horta disse que uma das formas de eliminar a violência contra a mulher é ela ocupar um cargo político, ter poder económico e independência. E sensibilizou aos partidos políticos para um maior esforço no sentido de incluírem mais mulheres nas suas listas para ocuparem cargos de decisão.

Em 2013, o CNAPN registou em cinco regiões do país, respetivamente Oio, Bafata. Gabu, Quinara e Tombali, 125 casos de violação dos direitos humanos das mulheres e crianças.
O evento contou com a presença do Ministro da Justiça, Mamadu Saido Embalo, de representantes da UNICEF e da sociedade civil.