10 de Dezembro de 2013 - O Conselho de Segurança (CS) das Nações Unidas (ONU), reunido em Nova Iorque, exigiu na segunda-feira, o retorno da ordem constitucional à Guiné-Bissau, onde as eleições presidenciais e legislativas foram adiadas para 16 de Março de 2014, alertando para que poderá reforças as sanções vigentes - entre outras medidas - se forem prejudicados os esforços de normalização em curso neste país da África Ocidental.

"O Conselho de Segurança apela às partes, na Guiné-Bissau, incluindo à liderança militar e política, para se abster de qualquer ação que possa prejudicar o processo eleitoral e a implementação das reformas consideradas chave para a estabilidade a longo prazo", segundo uma declaração dos 15 membros daquele órgão da ONU distribuída hoje.

A restauração da ordem constitucional continua pendente na Guiné-Bissau, ainda em recuperação do golpe de 12 de Abril de 2012. Em funções está um governo liderado pelo Presidente da República de Transição, Serifo Nhamajo, até à realização das eleições.

As eleições presidenciais e legislativas deveriam ter tido lugar em Novembro e foram adiadas para 16 de Março de 2014.

"O Conselho de Segurança alertou as autoridades no poder durante em periodo de transição para o imperativo de assegurarem que não haverá mais atrasos, ou adiamentos suscetíveis de afetar a já frágil situação socioeconomica, securitária, humanitária e dos direitos humanos na Guiné-Bissau", segundo o documento.

O Conselho de Segurança também expressou grande preocupação pela deterioração securitária no país, "inclusive numerosos casos de violações e abusos dos direitos humanos, bem como atos de violência contra pessoas e propriedades, intimidação, ameaças e restrições às liberdades de reunião e expressão", alegadamente cometidas por elementos armados ligados, ou não, ao Estado.

Esta insegurança gera entre as pessoas um clima de intimidação e medo que, somando às tensões políticas, "mina o caminho que deverá conduzir a eleições realizadas a tempo, credíveis, pacíficas e abrangentes".

Os membros do Conselho de Segurança instaram o governo a garantir a plena, equitativa e segura participação popular nas eleições, em particular as mulheres.

O Representante Especial do Secretário-Geral da ONU (RESG) para a Guiné-Bissau e chefe da missão política desta organização no terreno (UNIOGBIS), José Ramos-Horta, afirmou a 11 de Novembro perante o CS que a dilatação do periodo de consultas entre as partes, para acordarem o sistema de recenseamento e aprovarem o orçamento e calendarização da consulta popular, conduziu ao adiamento da data e afetou a logística, incluindo a mobilização dos necessaries recursos.

O CS não ocultou preocupação face à prevalecente "cultura da impunidade e desresponsabilização" na Guiné-Bissau e, ainda, a persistência do tráfico de droga no país e através das suas fronteiras.

Fonte: UNNews