O Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu hoje prolongar o mandato do Gabinete Integrado das Nações Unidas para Consolidação da Paz na Guiné-Bissau, conhecido como UNIOGBIS, por um período adicional de 12 meses para que possa continuar a ajudar o país no seu caminho para a paz e reformas.

No âmbito do novo mandato, que começa a 1 de março de 2016 e vai até 28 de fevereiro de 2017, o UNIOGBIS continuará a apoiar um diálogo político inclusivo e o processo de reconciliação nacional para fortalecer a governação democrática e trabalhar para um consenso sobre as principais questões políticas, em particular no que diz respeito à implementação de reformas urgentes e necessárias.

O Escritório vai também centrar-se no aconselhamento estratégico e técnico e no apoio à implementação da reforma do sector da segurança nacional e das estratégias para a Justiça e Estado de Direito, bem como o desenvolvimento de sistemas de justiça civis e militares que estejam em conformidade com as normas internacionais.

Em 2014, este  país da Africa Ocidental concluiu uma segunda volta das eleições presidenciais, que foram amplamente vistas como essenciais para restauração da ordem constitucional, crescimento económico e desenvolvimento na sequência de um golpe militar de 2012.

No entanto, num recente briefing ao Conselho de Segurança, Miguel Trovoada, Representante Especial do Secretário-Geral da ONU na Guiné-Bissau e Chefe do UNIOGBIS, advertiu que o impasse político na Guiné-Bissau pode atrasar a implementação das reformas críticas e corroer o progresso no desenvolvimento do país.

Na resolução de hoje, o Conselho de Segurança salientou a necessidade de o Governo da Guiné-Bissau continuar a dar "passos concretos" para a paz, segurança e estabilidade no país, através de uma reforma eficaz do sector da segurança, combater a corrupção e melhorar a administração pública e o fornecimento de serviços básicos à população.

O Conselho manifestou também preocupações sobre a "tensão política e institucional em curso" entre o Presidente, o Primeiro-Ministro, o Presidente do Parlamento e líderes de partidos políticos. Exortou os líderes a trabalharem em conjunto para consolidar os progressos alcançados até agora, e para resolver as causas profundas da instabilidade, com especial atenção à dinâmica político-militar, instituições estatais de justiça e Estado de Direito ineficazes, a impunidade e as violações e abusos dos direitos humanos, pobreza e falta de acesso a serviços básicos.

Além disso, na resolução, o Conselho reiterou a sua preocupação perante a ameaça que o tráfico de droga representa para a paz e estabilidade do país, e saudou os esforços na luta contra o problema.

O Conselho também decidiu rever, ao fim de sete meses a contar de agora, as sanções estabelecidas nos termos da Resolução 2048 (2012). Anteriormente, o Conselho tinha manifestado a sua disponibilidade para considerar sanções específicas contra as pessoas envolvidas no golpe, se a situação na Guiné-Bissau não se resolver.