ONU
Conselho de Segurança debate situação na Guiné-Bissau e renovação do mandato do UNIOGBIS
O relatório que descreve os últimos desenvolvimentos da situação política, de segurança, dos direitos humanos, bem como os aspectos socioeconómicos e humanitários na Guiné-Bissau, é apresentado numa altura em a Comunidade Económica dos Estados da Africa Ocidental (CEDEAO) sancionou 19 políticos guineenses envolvidos na crise politica.
Para o investigador e activista ambiental, Rui Jorge Semedo, as sanções são um instrumento de pressão, mas “visam sobretudo influenciar os sancionados para corrigirem os seus comportamentos políticos”, além disso “podem reforçar a acção da CEDEAO face ao incumprimento dos seus deveres políticos e sociais.”
No relatório do SG, a situação dos direitos humanos no país não passou despercebida. Este documento revela que situação dos direitos humanos continua inalterada devido às restrições financeiras que impedem o seu respeito, protecção e cumprimento. O relatório sublinha a necessidade da criação urgente de uma comissão Nacional dos direitos humanos independente, uma vez que a que existe está sob supervisão do governo.
Para o presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos, Augusto Mario da Silva, “a situação dos direitos humanos piorou mesmo nos últimos três anos devido a instabilidade politica que o país vive, pelo que apela a criação urgente de uma Comissão de Direitos Humanos independente e mostra a disponibilidade da Liga em contribuir no processo”.
No que toca o Estado de Direito, o relatório fala do fortalecimento das instituições democráticas e reforço da capacidade dos órgãos do Estado, da aplicação da lei, da justiça penal e dos sistemas penitenciários, promoção e protecção dos direitos humanos, combate ao narcotráfico e crime organizado transnacional, preparação para eleições legislativas e presidenciais em 2018 -2019.
Quanto a esta área de acção, o Bastonário da Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau, Basílio Sanca, sugeriu uma revisão de estratégias de intervenção do Gabinete Integrado das Nações Unidas para Consolidação da Paz “a intervenção do UNIOGBIS deve ser mais integrada no ministério, porque muitas vezes alguns programas do estado do direito são implementados pelas agências das Nações Unidas sem o conhecimento do Ministério. Os técnicos do ministério têm que ter uma capacidade de intervenção efectiva nos programas, por só assim é que a instituição do estado pode apropriar-se da assistência que a instituição dá ao país”.
O relatório realça também os esforços do grupo das Mulheres Mediadoras na resolução da crise e outras actividades para a sua capacitação e empoderamento.
No capítulo económico e humanitário, o Relatório do secretário-geral da ONU, menciona o IV Relatório Consultivo nacional do Fundo Monetário Internacional (FMI) para a Guiné-Bissau de Outubro, que indica boas perspectivas de estabilidade macroeconómica, com um crescimento anual entre 5 e 6 por cento.
O Representante Especial do Secretário-geral das Nações Unidas para Guiné-Bissau, Modibo Toure vai fazer um resumo da situação politica na Guiné-Bissau e do trabalho do UNIOGBIS através de videoconferência. A seguir ao briefing segue-se uma discussão à porta fechada sobre a renovação do mandato da missão.
