28 Março 2012 - O enviado das Nações Unidas na Guiné-Bissau defendeu hoje um forte engajamento da comunidade intenacional para ajudar o país a concluir a actual transição política e avançar com as prioridades tais como a reforma do sector de segurança e o combate ao narcotráfico e crime organizado.

Ao informar o Conselho de Segurança, o Representante Especial do Secretário-Geral, Joseph Mutaboba destacou o desafio que constitui o ambiente político e de segurança no actual processo de transição com vista ao regresso à ordem constitucional.

"O falecimento do Presidente Sanhá, que era uma força moderadora com uma influência sobre as facções políticas e os actores militares do país, foi uma perda para os planos e programas de consolidação da paz na Guiné-Bissau", disse Mutaboba.

Este país oeste-africano está a concluir uma transição política motivada pelo falecimento do Presidente Malam Bacai Sanhá em Janeiro, o que motivou a realização de eleições presidenciais antecipadas - a primeira volta ocorreu a 18 de Março. Uma segunda volta está agendada para 29 de Abril entre o antigo Primeiro ministro Carlos Gomes Junior e o ex-presidente Koumba Yalá.

O também Chefe do UNIOGBIS acrescentou que as eleições presidencias antecipadas constituíram uma "interrupção inesperada importante" visto que em 2012 só deviam ser realizadas eleições legislativas.

"O impacto imediato dessas eleições não deve ser subestimado", disse. "O Governo funciona a meio gás desde Janeiro: primeiro, porque os poderes do Presidente interino são limitados pela Constituição e, segundo, porque a candidatura do Primeiro ministro e o envolvimento de outros oficiais na campanha limita as acções do Governo". Mutaboba citou como exempo o facto do Orçamento de Estado 2012 não poder ser assinado até a eleição de um Presidente.

"A reforma do sector de defesa e segurança continua a ser uma das maiores prioridades, uma reforma chave sem a qual não se pode consolidar a democracia e a estabilidade", indicou.

Falando em nome do configuração específica da Guiné-Bissau da Comissão de Consolidação da Paz (PBC), a embaixadora Maria Luiza Viotti, do Brasil, realçou a necessidade de não perder de vista esta prioridade apesar do processo eleitoral, precisando que um dos pontos importantes prende-se com o fundo de pensão para os membros das instituições de defesa e segurança.

"O lançamento do fundo de pensão para as forças armadas e de segurança continua a ser uma das principais prioridades para a consolidação da paz e estabilidade no país", disse. "É extremamente importante que o novo Governo, uma vez empossado, possa dar continuidade ao lançamento e implementação do fundo com máxima prioridade". (Fonte: Centro de notícias da ONU)