Declaração à imprensa sobre a situação na Guiné-Bissau

21 set 2015

Declaração à imprensa sobre a situação na Guiné-Bissau

Os membros do Conselho de Segurança tomaram nota da nomeação do Sr. Carlos Correia, primeiro vice-presidente do Partido Africano para a Independência da Guiné e de Cabo Verde (PAIGC), o partido político maioritário na Assembleia Nacional, como primeiro-ministro da Guiné-Bissau. Os membros do Conselho de Segurança reconhecem esta nomeação como um passo importante para pôr fim à crise política que prevaleceu no país desde meados de agosto de 2015. Os membros do Conselho de Segurança sublinham a importância da nomeação de um novo Governo tão breve quanto possível, e no pleno respeito dos procedimentos constitucionais.

Os membros do Conselho de Segurança elogiaram o respeito pela Constituição e pelo Estado de Direito demonstrado pelos atores da Guiné-Bissau, incluindo a não-interferência das forças de segurança na situação política no país e na contenção demonstrada a este respeito. Os membros do Conselho de Segurança elogiaram ainda mais a forma pacífica como a população da Guiné-Bissau está a seguir a situação política no país.

Os membros do Conselho de Segurança recordaram novamente a resolução 2203 (2015) e salientaram a importância da reconciliação nacional, o diálogo inclusivo e da boa governação. A este respeito, eles exortaram as partes da Guiné-Bissau a apoiar e prosseguir com o diálogo permanente e construtivo, dentro dos parâmetros constitucionais estabelecidos e com respeito pela separação de poderes, a fim de fortalecer a governabilidade democrática e trabalhar no sentido de um consenso sobre as principais questões políticas, particularmente no que respeita à aplicação das reformas urgentes necessárias.

Os membros do Conselho de Segurança reafirmaram o empenho do Conselho em apoiar as autoridades da Guiné-Bissau e notaram que as promessas feitas na Conferência Internacional de Doadores em março 2015 em Bruxelas, requerem um ambiente político estável, para que se possam efectivamente materializar. Os membros do Conselho de Segurança notaram ainda que devem ser tomadas medidas políticas corajosas e abrangentes para ajudar a realizar esses compromissos assumidos, no melhor interesse de todos os guineenses.

Os membros do Conselho de Segurança elogiaram a abordagem coordenada e mensagens comuns de atores regionais e internacionais, incluindo a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), a União Africana (UA), Nações Unidas, a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e a União Europeia (UE) ao longo deste período. Eles realçaram ainda mais os esforços dos presidentes Macky Sall, do Senegal, Alpha Condé, da República da Guiné, e Olusegun Obasanjo, enviado especial do presidente Muhammadu Buhari de Nigieria, para facilitar o diálogo na Guiné-Bissau.

Os membros do Conselho de Segurança também receberam com agrado a decisão tomada

na Sessão Extraordinária dos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO, realizada em Dakar no dia 12 de setembro, de alargar o mandato da ECOMIB até junho de 2016 e recordaram as disposições da Resolução 2203 (2015) a este respeito. Neste sentido, eles elogiaram a decisão da UE de prestar apoio financeiro a esta Missão.

Os membros do Conselho de Segurança reiteram o seu pleno apoio ao papel fundamental e de participação ativa de Miguel Trovoada, o Representante Especial do Secretário-Geral e Chefe do Gabinete Integrado das Nações Unidas para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau (UNIOGBIS), incluindo seus bons ofícios e em estreita coordenação com a comunidade internacional.