Conselho de Segurança estende um ano mandato do UNIOGBIS

19 Feb 2015

Conselho de Segurança estende um ano mandato do UNIOGBIS

18 de Fevereiro de 2015 - O Conselho de Segurança da ONU estendeu hoje por um ano o mandato do Gabinete Integrado das Nações Unidas para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau-UNIOGBIS, para que possa continuar a ajudar o país a enfrentar uma série de desafios políticos, de segurança e de desenvolvimento.

No âmbito do mandato prorrogado por 12 meses, com início a 01 de marco de 2015 e até 29 de Fevereiro de 2016, o UNIOGBIS continuará centrado, entre outras tarefas, nos apoios ao diálogo político inclusivo e ao processo de reconciliação nacional para facilitar a boa governação democrática, o fortalecimento das instituições democráticas e o reforço da capacidade dos órgãos do Estado, para funcionarem com eficácia e dentro da ordem constitucional.

A missão também continuará a prestar aconselhamento técnico e estratégico para a aplicação eficaz e eficiente da lei, justiça criminal e sistema penitenciário, bem como no apoio à implementação da reforma do sector da segurança.

Em 2014, o país concluiu a segunda volta das eleições presidenciais, amplamente vistas como essenciais para restauração da ordem constitucional, crescimento económico e desenvolvimento após o golpe militar de 2012.

No entanto, numa recentemente reunião do Conselho de Segurança, Miguel Trovoada, Representante Especial do Secretário-Geral da ONU para Guiné-Bissau, disse que, apesar dos esforços das autoridades, a situação permanece frágil e o país ainda precisa do apoio da comunidade internacional.

Na nova resolução, o Conselho de Segurança registou a evolução da situação dos direitos humanos no país e instou o Governo da Guiné-Bissau a tomar "todas as medidas necessárias" para proteger os proteger, pôr fim à impunidade e "iniciar investigações para identificar os perpetradores de violações e abusos, incluindo contra mulheres e crianças".

O Conselho de Segurança reiterou também preocupação relativamente à ameaça para a paz e a estabilidade do país representada pelo tráfico de drogas, e saudou os esforços do governo para actualizar o plano nacional de três anos visando o combate ao tráfico de drogas e crime organizado, inicialmente lançado em 2011. Os15 membros do Conselho de Segurança pediram o Secretário-Geral o reforço da componente antidroga do UNIOGBIS', a fim de combater de forma mais eficaz o flagelo do tráfico. Na resolução do Conselho de Segurança, a comunidade internacional também é incentivada a reforçar a cooperação com Guiné-Bissau e a "trabalhar em conjunto para a estabilização do país."