29 de Maio de 2015 - A última revisão periódica universal dos direitos humanos da Guiné-Bissau que teve lugar em Janeiro deste ano, resultou em 151 recomendações do conselho dos Direitos da ONU para melhorar a situação dos direitos humanos no país, e o Governo terá de dar uma resposta até Junho.

"A Guiné-Bissau recebeu muitos elogios na reunião do Conselho dos Direitos humanos da ONU devido à evolução positiva de legislações em defesa dos direitos humanos mas isso não é suficiente segundo os países membros, é necessário criar condições para responsabilizar os violadores das leis" informou Luis Vaz Martins, presidente cessante da Liga Guineense de Direitos Humanos, que esteve presente em Genebra em janeiro último para a discussão do relatório do seu país.

Entre todas aquelas recomendações, foi pedido à Guiné-Bissau que "ratifique os tratados de direitos humanos para a protecção das pessoas com deficiência e que sejam tomadas medidas necessárias para prevenir os homicídios rituais de crianças com deficiências, que se investiguem e processem as pessoas suspeitas de cometer esses crimes e que intensifiquem os esforços para eliminar essas práticas."

Segundo fonte da da Procuradoria-Geral da República disse que este ano há registo de dois casos de violência contra crianças deficientes, um em Bissau e outro na região de Biombo. No primeiro caso a criança foi submetida a um ritual e acabou por morrer por afogamento. O segundo tratou-se de uma violação sexual. O acusado foi julgado e condenado.

Entre as ONG's e instituições nacionais que lutam pelos direitos das crianças deficientes na Guiné-Bissau, destaca-se a Associação Guineense de Reabilitação e Integração de Cegos, que estabeleceu a Escola Bengala Branca para crianças invisuais.

"A escola foi criada na sequência da descriminação que é verificada no seio de crianças deficientes. Nunca se verificou na Guiné-Bissau os deficientes a irem a escola, existe uma grande descriminação no seio de pessoas deficientes e um sofrimento demasiado. Isso tornou-se revoltoso porque eu nasci deficiente, com três anos de idade tornei-me invisual e isso foi uma das causas que levou-me a criar a Escola Bengala Branca para lutar pela escolaridade de deficientes, não só cegos mas de toda categoria" disse Manuel Lopes Rodrigues, presidente da Associação Guineense de Reabilitação e integração de cegos (AGRICE).

Sobre a falta de uma política nacional virada para a questão dos deficientes, Manuel disse que "é extremamente grave e somos tratados como amigos e o governo deveria assumir a sua responsabilidade para que haja uma sociedade mais inclusiva".

"Moçambique tem uma política do governo para pessoas deficientes, gostaríamos que houvesse na Guiné uma política semelhante. Houve tentativas de diferentes governos mas não vimos algo sério e isso só poderá acontecer quando for respeitada a carta das Nações Unidas sobre direitos de pessoas com deficiência e pôr na prática a sua ratificação " acrescentou.

Mas Manuel acredita que ainda vai demorar para que a ratificação aconteça mas acredita que o actual governo vai mudar as coisas.

Aida Fernandes, presidente da comissão nacional dos direitos humanos disse que a convenção das pessoas portadoras de deficiência já foi aprovado pela ANP e só falta a promulgação de José Mário Vaz.

O Ministério da Educação, em parceria com a UNICEF e com a Handicap internacional, planeou realizar em 2015 actividades de educação inclusiva, quer a nível central quer regional. Entre estas destaca-se o projecto 11 Escolas Amigas da Criança, que abrange um total de aproximadamente 2340 crianças da região de Oio e tem como objectivo geral contribuir para a plena participação dessas crianças na sociedade Guineense, melhorando o seu acesso à educação inclusiva de qualidade e mecanismos adequados de protecção e detecção precoce da deficiência.

Segundo o Ministério da Mulher, Família e Coesão social existem aproximadamente 13.000 mil pessoas portadoras de deficiência na Guiné-Bissau. O último censo foi realizado em 1987.

A Revisão Periódica Universal é uma avaliação da situação dos direitos humanos, pelo Conselho dos Direitos Humanos, a que todos os 193 estados-membros da ONU são sujeitos, a cada quatro anos.