29 de Janeiro de 2015 - O Grupo de Trabalho de Revisão Periódica Universal do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (UPR, acrónimo inglês)) analisou a situação dos Direitos Humanos da Guiné-Bissau da Guiné-Bissau no Palácio das Nações, em Genebra, juntamente com os Estados-membros.

O Grupo de Trabalho reuniu a dia 23 de janeiro e aprovou 151 recomendações incluindo:
a) O reforço dos direitos humanos, em particular no que diz respeito à da criança e discriminação de género, a adoção de um plano de acção nacional dos direitos humanos, o combate à impunidade, o julgamento das violações dos direitos humanos cometidas por membros das forças de segurança e a apresentação de relatórios aos órgãos pertinentes;
b) A adesão à Convenção sobre a Não-aplicabilidade de Limitações Estatutárias para Crimes de Guerra e contra a Humanidade, a ratificação do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, o Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência-CAT, Trabalhadores Imigrantes-OP -ICESCR e o estabelecimento de uma comissão interministerial para implementar a UPR e rever o Estatuto da Comissão Nacional.
c) A melhoria da saúde e educação para reduzir a mortalidade materna e infantil, o emprego jovem e aumentar o orçamento da saúde para, pelo menos, 12 por cento do PIB, em linha com a Declaração de Abuja;
d) Assegurar a reforma dos sectores de defesa, segurança e justiça, a transparência na administração e melhorar as condições das prisões.
A Guiné-Bissau vai rever estas recomendações e informar se estão, ou não de acordo, antes da 29ª sessão do Conselho de Direitos Humanos, que decorre de 15 junho a 03 de julho de 2015.

A primeira revisão da Guiné-Bissau teve lugar em Maio de 2010, durante a 21ª sessão da Revisão Periódica Universal e dela saíram 105 recomendações. O país aceitou 101, considerando duas como já implementadas, e rejeitou cinco.

As recomendações para todos os Estados-membros são geralmente baseadas em informações fornecidas pelo Estado no seu relatório nacional, relatórios de peritos independentes de direitos humanos e grupos, conhecidos como os dos Procedimentos Especiais, órgãos de tratados de Direitos Humanos e outras entidades da ONU, e também pelas partes interessadas, incluindo as instituições nacionais de Direitos Humanos, organizações regionais e grupos da sociedade civil.

A UPR é um processo único, que envolve uma revisão periódica dos registros dos Direitos Humanos de todos os 193 Estados-membros das Nações Unidas (cada quatro anos). Desde a sua primeira reunião, realizada em abril de 2008, os 193 Estados-membros da ONU foram revistos durante o primeiro ciclo de Revisão Periódica Universal e 112 até agora, durante o segundo ciclo. A segunda revisão de Estados-membros tem como objetivo destacar a evolução dos direitos humanos no país, desde a sua primeira revisão, e dar oportunidade aos Estados sob revisão para enunciarem as medidas tomadas, visando implementar as recomendações elaboradas durante a primeira revisão.

A delegação de Guiné-Bissau foi chefiada por José António da Silva Gonçalves, Assessor do Ministro da Justiça para Planeamento Estratégico, e composta pelos seguintes membros: Aida Injai Fernandes, presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos, Cletche Sanhá, diretor da Seção de Tratados do Ministério dos Negócios Estrangeiros, e Luís Vaz Martins, presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos.