O Sr. Ramos-Horta apresenta colectânea de leis ao Presidente do Supremo Tribunal

21 de Março de 2013 - O Representante Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas para a Guiné Bissau, José Ramos-Horta, efectuou quinta-feira, uma visita de cortesia ao Presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Paulo Sanhá.

Durante a visita, de cerca de uma hora, o Sr. Ramos-Horta apresentou e ofereceu ao Sr. Sanhá a segunda edição da Colectânea Fundamental de Direito Penal e Legislação Complementar, editada pelo Gabinete Integrado das Nações Unidas para a Consolidação da Paz na Guiné Bissau (UNIOGBIS).

No final da visita, Ramos-Horta e Sanhá dixeram que o livro irá imprimir facilidades ao trabalho a magistrados judiciais e aos demais operadores da justiça.

Esta segunda edição da Colectânea de mais de 556 páginas é composta de textos legislativos à imagem da primeira edição, cobrindo "uma grande variedade de áreas temáticas de natureza adjectiva e substantiva do direito penal", sendo prefaciada pela ex-Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e do Conselho Superior da Magistratura Guineense, Maria do Céu Silva Monteiro.

A edição do livro constitue uma das acções sustentadas pelo UNIOGBIS no quadro da reforma dos sectores de Segurança, Justiça e Defesa.