UNIOGBIS reconfigurado após a conclusão do ciclo eleitoral de 2019 será encerrado até o final de 2020 - Conselho de Segurança

Salientando que a reconfiguração do UNIOGBIS deve ocorrer após a conclusão do ciclo eleitoral em 2019, o Conselho reafirmou que o processo eleitoral continua a ser uma prioridade.

Assim, o Conselho de Segurança solicita ao UNIOGBIS, incluindo através do uso dos bons ofícios e apoio político do Representante Especial, que se concentre, em particular, nas seguintes prioridades:

- Apoiar, através de bons ofícios, o processo eleitoral para assegurar eleições legislativas inclusivas, livres e credíveis em 10 de março de 2019 e as eleições presidenciais em 2019 dentro do prazo legalmente mandatado;

- Apoiar a plena implementação do Acordo de Conacri e do Roteiro da CEDEAO, e facilitar um diálogo político inclusivo e um processo de reconciliação nacional, fortalecendo a governação democrática, particularmente com vista à implementação das necessárias reformas urgentes;

- Prestar apoio, inclusive por assistência técnica, às autoridades nacionais para acelerar e completar a revisão da Constituição da Guiné-Bissau;

Para além destas prioridades, o UNIOGBIS e o Representante Especial continuarão a ajudar, coordenar e liderar os esforços internacionais para assegurar uma paz e estabilidade duradouras na Guiné-Bissau. Conseguiriam isso fornecendo apoio ao Governo da Guiné-Bissau no fortalecimento das instituições democráticas e no aumento da capacidade dos órgãos estatais para funcionarem de maneira efetiva e constitucional; Dar assistência às autoridades nacionais e as partes interessadas na promoção e proteção dos direitos humanos, bem como realizar atividades de monitorização e elaboração de relatórios sobre direitos humanos;

O Uniogbis continuará também a dar assistência estratégica e técnica e apoio ao Governo da Guiné-Bissau para combater o tráfico de drogas e o crime organizado transnacional, em estreita cooperação com o UNODC.

No que diz respeito à reconfiguração do UNIOGBIS, o órgão de 15 membros decidiu que, a partir de junho de 2019, a Missão deve funcionar como uma missão política especial simplificada de bons ofícios, liderada por um Representante Especial ao nível do Secretário-Geral Adjunto. O UNIOGBIS voltará a priorizar as suas tarefas de acordo com três fases principais. A primeira fase decorrerá até ao final do período eleitoral - eleições parlamentares e presidenciais -, durante a segunda fase o UNIOGBIS irá preparar um plano de transição em linha com o novo quadro de parceria da ONU a ser acordado com o Governo; e finalmente na fase III (fase de transição), o UNIOGBIS implementará o plano de transição para a redução gradual e transferência de tarefas para a Equipa das Nações Unidas (UNCT), e o Gabinete das Nações Unidas para a África Ocidental e o Sahel (UNOWAS) e parceiros internacionais, com vistas à conclusão prevista até 31 de dezembro de 2020.

O embaixador da Costa do Marfim, que foi redactor da resolução, informou que o conselho “absteve-se de impor um calendário e cronograma rígido e rígido para esta reconfiguração do UNIOGBIS, de modo a permitir uma flexibilidade genuína que levará em conta o desenvolvimento da situação no terreno".

O relatório especial do Secretário-Geral sobre uma avaliação estratégica do UNIOGBIS foi divulgado em 5 de dezembro de 2018. Segundo o relatório, a falta de vontade política nacional prejudicou a capacidade da missão de implementar seu mandato nos quase vinte anos em que o UNIOGBIS e o UNOGBIS foram implementados. presente. Propôs um plano de reconfiguração e de saída para o UNIOGBIS, recomendando três fases para o futuro envolvimento da missão.

Em 7 de fevereiro deste ano, o último relatório do Secretário-Geral sobre a Guiné-Bissau solicitou ao Conselho que endossasse as recomendações do relatório especial. O que aconteceu.

Finalmente, o Conselho de Segurança decidiu rever as medidas de sanções estabelecidas em 2012, sete meses após a adoção desta nova resolução, tendo em conta as expectativas de boa condução do processo eleitoral.