UNIOGBIS promete apoiar o Plano de Ação Nacional da resolução 1325

10 de Setembro de 2014 - Unidade de Género do UNIOGBIS concluiu hoje em Bissau a restituição do Plano de Ação Nacional da resolução 1325 do Conselho de Segurança das Nações discutido no Simpósio de Nairobi em julho de 2014.

O objetivo do encontro de um dia foi aumentar a conscientização sobre a resolução1325 (2000) do Conselho de Segurança; mobilizar o governo para a integração da perspectiva de género nas áreas da paz e segurança; e reforçar a capacidade nacional dentro do setor público para rever e desenvolver a implementação do Plano de Ação Nacional.

No final da reunião, os 25 participantes, incluindo representantes do Ministério da Mulher, Família e Coesão Social, polícia e organizações da Sociedade Civil deixaram cinco recomendações:
- Revisão do plano de acção nacional e implementação da estratégia dentro de um prazo de quatro anos, além da revisão da lei eleitoral.
- Ministérios chaves, como o da Mulher, Família e Coesão, Defesa e Justiça deverão ter pontos focais dedicados ao Plano de Ação Nacional.
- Incluir nos comités de implementação: Polícia Judiciária, comunicação social, Protecção Civil e a Associação de Deficientes, bem como o ACNUR, para aconselhar sobre fluxos de refugiados e consequentemente protecção das mulheres e meninas.
- A revisão do PAN deve incluir: capacitação económica adicionalmente à participação política das mulheres, a sua protecção e envolvimento na esfera da tomada de decisões.
- O Ministério da Mulher deve promover uma reunião com o Comité para a Implementação de PAN, para tratar os aspectos orçamentais e organizar consultas regionais no quadro do PAN.

No seu discurso, o representante especial adjunto do secretário-geral da ONU para a Guiné-Bissau (DSRSG), Marco Carmignani, em representação do RESG, disse que a ONU continua empenhada em apoiar a estratégia que estabelece o PAN e a sua implementação pelo Estado.

Adoptada por unanimidade pelo Conselho de Segurança em 2000, a resolução 1325 é uma referência e uma ferramenta essencial para a participação plena das mulheres na resolução dos conflitos e na igualdade do género em todos os aspectos de construção da paz e segurança.

A resolução exorta os governos, instituições internacionais e regionais, bem como a sociedade civil, no sentido de engajarem as mulheres nos processos de paz e a protegerem os seus direitos em situações de conflito e de pós-conflito.