RESG - Declaração à Imprensa sobre relatório TAP

24 de Dezembro de 2013 - O Representante Especial do Secretário-Geral (RESG) das Nações Unidas para a Guiné-Bissau, José Ramos-Horta, saúda a conferência de imprensa do Ministro da Justiça da Guiné-Bissau, Saido Baldé, realizada dia 23 no Palácio do Governo, e o posterior encontro do Primeiro-Ministro da transição, Rui Duarte Barros, com o chefe adjunto do UNIOGBIS, Babafemi Badejo, para analisar os resultados da comissão, presidida pelo Ministro da Justiça, que investigou os acontecimentos de 10 de Dezembro de 2013 relacionados com o voo da Transportadora Aérea Portuguesa-TAP, em que 74 passageiros viajaram alegadamente em situação irregular para Lisboa.

O RESG regista, com preocupação que o Ministro da Justiça tenha indicado a existência da uma “rede criminosa transnacional envolvida no movimento ilegal de pessoas” para a Europa, a operar na Guiné-Bissau, aproveitando as "fraquezas internas do sistema". Esta rede criminosa, disse, inclui estrangeiros e os guineenses e, supostamente, conseguiu o apoio de pessoal a trabalhar no aeroporto.

O RESG congratula a decisão do Primeiro-Ministro de denunciar à Interpol esta rede criminosa transnacional e os nomes dos estrangeiros suspeitos de envolvimento identificados pela comissão liderada pelo Ministro da Justiça. O RESG valoriza igualmente os esforços para levar perante os tribunais os elementos desta rede a operar na Guiné-Bissau.

A partir do que o Ministro da Justiça disse à média, é ainda necessário esclarecer qual o papel das autoridades nacionais envolvidas. Deverá ser tida em consideração a repercussão política sobre todos os envolvidos.

Neste sentido, o RESG saúda o envio, para a Procuradoria-Geral da República, do relatório da comissão para procedimento judicial contra todos os envolvidos. O Governo precisa de dar mostras claras de que está seriamente empenhado em acabar com a impunidade na Guiné-Bissau.

O RESG, congratulando também a decisão das autoridades Bissau-guineenses de reencetarem o diálogo com a TAP e as autoridades da Aviação Civil Portuguesa, apela finalmente às autoridades Bissau-guineenses para fazerem todos os esforços possíveis visando proporcionar à população uma melhoria das condições de segurança no aeroporto internacional.