Workshop sobre reformas institucionais na Guiné-Bissau
16 a 17 de maio de 2018, Bissau

As deficiências e ambiguidades no enquadramento jurídico e constitucional, agravadas pelos desafios estruturais das instituições do Estado, estão no cerne da instabilidade política e institucional recorrente na Guiné-Bissau. A crise de longa data do país, que se aprofundou após meados de 2015, é sintomática dessas insuficiências e da tendência para enfraquecer o Estado de direito.

Ciente destas realidades, o Mediador da CEDEAO para a Guiné-Bissau, o Presidente Alpha Condé da Guiné e os signatários do Acordo de Conacri de outubro de 2016 asseguraram que as disposições sobre reformas institucionais de grande alcance fossem incluídas no acordo político como forma de terminar a crise. O acordo, inter alia, apelou à assinatura de um Pacto de Estabilidade pelas principais forças políticas e sociais que consagravam os princípios de “uma reforma constitucional que estabelece relações estáveis ​​entre os poderes executivo, legislativo e judiciário; […] Uma reforma da lei eleitoral [...]; uma nova lei sobre partidos políticos, incluindo o financiamento público de partidos políticos; [...] uma reforma dos sectores da defesa, segurança e justiça ”.

A nomeação consensual de Aristides Gomes como primeiro-ministro em 16 de abril foi um passo importante para a resolução da recente crise política e institucional na Guiné-Bissau. Após a formação e posse de um governo inclusivo, a atenção dos atores políticos nacionais está agora mudando para a organização de eleições legislativas em 18 de novembro de 2018. Tais desenvolvimentos, por si só, provavelmente não garantirão estabilidade duradoura no país, a menos que grandes fraquezas e falhas na arquitetura institucional do Estado sejam isoladas.
 
Para contribuir nas discussões entre os actores políticos e da sociedade civil da Guiné-Bissau, o Instituto de Estudos de Segurança (ISS), a pedido do Gabinete Integrado das Nações Unidas para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau (UNIOGBIS), elaborou uma série de principais áreas de reforma, nomeadamente a reforma constitucional, a reforma da lei sobre partidos políticos, a reforma das leis eleitorais, a reforma da justiça e a reforma do sector da defesa e segurança. Estes resumos de políticas são o resultado de pesquisa e análise de campo realizada de março de 2017 a janeiro de 2018 por uma equipa de pesquisadores do escritório de Dakar do Instituto de Estudos de Segurança, com o apoio de especialistas da Guiné-Bissau, além de especialistas regionais e internacionais.

É neste contexto que o UNIOGBIS, em colaboração com o escritório de Dakar da ISS, está a organizar, de 16 a 17 de maio de 2018, um workshop em Bissau para apresentar os sumários de políticas acima mencionados e contribuir para a reflexão sobre as reformas previstas e sobre como poderiam ser implementados como parte dos esforços para consolidar a paz e promover o desenvolvimento sustentável na Guiné-Bissau.

Os seguintes resumos de políticas informarão as discussões durante o evento:

Proporcionar à Guiné-Bissau uma nova constituição para fortalecer o estado de direito e a estabilidade [2]
Revisão das leis eleitorais [3]
Rever a Lei-Quadro dos Partidos Políticos [4]
Prosseguir a construção de um sistema de justiça independente que seja útil para a população [5]
Relançamento das reformas no sector da defesa e segurança na Guiné-Bissau [6]
Que reformas institucionais para a Guiné-Bissau? (resumo das recomendações) [7]