Pillay pede a autoridades de transição e militares para respeitarem os direitos humanos

25 Maio 2012 - A Alta Comissariada da ONU para os Direitos Humanos, Navi Pillay tomou nota de que, no dia 22 de Maio, o Comando Militar na Guiné-Bissau entregou o poder a um governo de transição após a assinatura de um acordo político e de um pacto de transição política.

Pillay continua preocupada com a contínua instabilidade na Guiné-Bissau na sequência do golpe de 12 deAbril e com os relatos de violações dos direitos humanos que têm sido cometidas, incluindo a repressão violenta de uma demonstração pacífica, saques e detenções arbitrária de civis."Qualquer um que tenha cometido actos violentos ou excessivos deve ser responsabilizado", disse.

"Não me canso de sublinhar a importância do pleno respeito pelos direitos humanos fundamentais, como o direito a livre circulação e expressão, bem como o direito de concentração pacífica e de associação ", disse a alta Comissariada da ONU para os Direitos Humanos. "O governo de transição tem como dever assegurar que todos os direitos humanos sejam plenamente respeitados e protegidos no país, incluindo o direito à segurança das pessoas que precisam voltar para as suas casas".

"Espero que com o estabelecimento de um governo de transição, o direito das pessoas à livre circulação será garantida", disse a Alta Comissária. Instou as autoridades a retirar a lista supostamente divulgada pelo Comando Militar contendo os nomes de 57 pessoas proibidas de deixar o país até segunda ordem.

Pillay afirmou que qualquer restrição ao direito de uma pessoa deixar o país com base em considerações políticas ao invés de limitações legítimas, poderia ser uma violação do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, que a Guiné-Bissau ratificou em Dezembro de 2010.

O Pacto precisa que o direito da pessoa deixar qualquer país, incluindo o seu, só pode ser restringido em circunstâncias muito específicas.

Finalmente, a Alta Comissária saudou a libertação em 27 de Abril de Raimundo Pereira e Carlos Gomes Júnior, presos e mantidos em detenção na sequência do golpe de 12 de Abril, como resultado de esforços de mediação da Comunidade Económica dos Estados da África do Oeste (CEDEAO). (Fonte: www.ohchr.org [2])