O UNIOGBIS lança compêndio de legislação criminal na Guiné-Bissau

15 de Novembro de 2012 - O Gabinete Integrado das Nações Unidas para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau, UNIOGBIS, e o Supremo Tribunal de Justiça lançaram formalmente, na quarta-feira, dia 14 de Novembro de 2012, no Centro Nacional de Formação de Magistrados (CENFOJ), em Bissau, um compêndio de legislação criminal, cuja edição o UNIOGBIS patrocinou, como parte do apoio que disponibiliza ao setor da justiça na Guiné-Bissau.

O volume de 550 páginas, intitulado "Coletânea Fundamental de Direito Penal e Legislação Complementar" é um livro de consulta exaustivo sobre o quadro jurídico penal Guineense.

Produzido por iniciativa do UNIOGBIS, com o objetivo de melhorar o acesso dos atores da Justiça à legislacao, pode ser utilizado por todos os atores do setor da justiça, desde magistrados, promotores e policiais, a officiais dos Ministérios da Justiça, do Interior e da Defesa, Ordem dos Advogados e estudantes do Direito. Trata-se também de uma importante ferramenta para as organizações da sociedade civil, tais como, organizações não governamentais de promoção do Estado de Direito e proteção dos direitos Humanos - incluindo o direito da mulher e da criança - de combate à impunidade ou da promoção da paz e do desenvolvimento.

Em declarações feitas durante a cerimónia de lançamento de quarta-feira, os representantes da Presidente do Supremo Tribunal e do CENFOJ expressaram a sua gratidão ao UNIOGBIS pela iniciativa e pelo seu apoio ao setor da justiça nos ultimos anos, reforçando a independência do judiciário através de várias iniciativas de reforço das capacidades.

Sublinharam ainda que o compêndio facilitará substancialmente o funcionamento do judiciário, reduzindo o tempo que os magistrados empregam na resolução dos processos de natureza criminal, aumentando a familiaridade dos atores com o sistema de justiça criminal e as suas normas.