O Conselho de Segurança prorroga a missão política da ONU na Guiné-Bissau

22 de Maio de 2013 - O Conselho de Segurança das Nações Unidas prorrogou hoje o mandato da missão política das Nações Unidas na Guiné-Bissau para ajudar a encontratrar soluções para a crise política e económica agravada por outros desafios decorrentes do crime transnacional, particularmente o tráfico de drogas e o branqueamento de capitais.

Os 15 membros do Conselho de Segurança votaram, por unanimidade, a favor da prorrogação, até 31 de Maio de 2014, o mandato do Gabinete Integrado das Nações Unidas para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau (UNIOGBIS), para apoiar os esforços centrados em restaurar totalmente a ordem constitucional e a estabilidade a médio prazo no país que se recupera de um golpe militar.

Isto está de acordo com as sugestões que o Secretário-Geral Ban Ki-moon fez no seu último relatório. Ao apresentar o relatório ao Conselho no início deste mês, José Ramos-Horta, chefe do UNIOGBIS, disse que se for dado o devido apoio a programas mais pró-activos de diplomacia preventiva ", a Guiné-Bissau poderá tornar-se um exemplo de sucesso brilhante na história."

Na resolução de hoje, o Conselho solicitou ao Sr. Ban Ki-moon "mais coordenação e eficiência entre as agências competentes das Nações Unidas, fundos e programas na Guiné-Bissau no sentido de "potenciar ao máximo" a luta contra o tráfico de drogas."

O Conselho também pediu às autoridades da Guiné-Bissau para " revisar, aprovar e implementar a legislação nacional e os mecanismos" para deter de forma mais eficaz o fluxo de drogas e fundos de proveniência ilicita dentro e fora do país, principalmente através do apoio adicional à Unidade de Crime Transnacional (UCT), criada no âmbito da Iniciativa da Costa da África Ocidental (WACI).

A comunidade internacional foi instada a reforçar a cooperação com a Guiné-Bissau para assegurar o controle efetivo do seu espaço aéreo e vigilância da segurança marítima sob a sua jurisdição.

Entre outros pontos-chave, o Conselho salientou a importância de organizar uma conferência de doadores internacionais para a recuperação da Guiné-Bissau, após a realização de eleições livres, justas e transparentes.

De acordo com as recomendações do relatório do Secretário-Geral, a primeira fase da restauração da ordem constitucional e estabilidade culminaria com eleições presidenciais e legislativas, e concentrar-se-ia na criação de "um ambiente político construído com base na confiança e na não-interferência no processo eleitoral".

O Sr. Horta disse que espera que as eleições sejam realizadas em Novembro.
Os militares na Guiné-Bissau - um país da Africa Ocidental, com uma história de golpes, instabilidade política e má governação, desde que conquistou a independência de Portugal em 1974 - tomaram o poder em 12 de Abril de 2012.

O golpe teve lugar antes da segunda volta das eleições presidenciais previstas para 22 de Abril, entre Carlos Gomes Júnior e um ex-presidente, Kumba Yala, provocando apelos da comunidade internacional para um retorno ao regime civil.