O Cconselho de Segurança estende o mandato do gabinete da ONU na Guiné-Bissau por três meses

23 de Fevereiro de 2013 - O Conselho de Segurança estendeu ontem o mandato do Gabinete das Nações Unidas na Guiné-Bissau por três meses, e solicitou ao Secretário-Geral Ban Ki-moon a produção de recomendações sobre o seu futuro mandato, bem como, quaisquer eventuais reajustes para o apoio dessa organização mundial neste país da Africa Ocidental.

Numa resolução adotada unanimemente pelo 15 membros do órgão , o Conselho decidiu que o Gabinete Integrado das Nações Unidas para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau (UNIOGBIS) deverá continuar as suas atividades até 31 de Março do ano em curso.

O Gabinete, atualmente chefiado pelo Representante Especial do Secretário-Geral, José Ramos Horta, foi criado pelo Conselho de Segurança em 2009, com a missão de promover a estabilidade naquele país, que vinha sendo assolado por golpes e instabilidade política, desde a sua independência no início dos anos 1970.

No ano passado, os militares revoltosos tomaram o poder durante o golpe militar de 12 de Abril,apenas alguns dias antes da segunda volta das eleições presidenciais do país, levando a apelos da comunidade internacional para o retorno ao regime civil e à restauração da ordem constitucional. Incidentes recentes incluem um ataque a uma base militar, em Outurbo, o qual alegadamente resultou em várias mortes.

O Conselho reiterou ainda a sua exigência no sentido de as Forças Armadas "se submeterem totalmente ao poder civil".Instou igualmente as autoridades nacionais a adotarem todas as medidas necessárias no sentido de proteger os direitos humanos e pôr fim à impunidade.

Além disso, o Conselho solicitou ao Sr. Ban Ki-moon que continue a trabalhar, através do UNIOGBIS, em coordenação com outros parceiros, no contínuo processo de diálogo entre os partidos políticos, "para facilitar a conclusão quanto antes de um acordo político inclusivo para a restauração da ordem constitucional e realização de eleições livres, justas e transparentes."

O Conselho também apelou a todos os atores no país para "aprofundarem o diálogo político interno", para criar um ambiente propício para eleicoes livres, Justas e transparentes, aceites por todos, para um rápido retorno à ordem constitucional e estabilização duradoura da Guiné-Bissau.

Foi ainda solicitado ao Secretário-Geral que submeta ao Conselho de Segurança o seu relatório referente ao futuro mandato da missão e eventuais reajustes, até 30 de Abril.

Fonte: UNNews