Mulheres e pobres entre os mais vulneráveis no tocante ao acesso à justiça, indica estudo

11 Maio - Um estudo do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e do Ministério da Justiça realizado em três regiões da Guiné-Bissau revela que as mulheres, as crianças e as pessoas com fraco poder económico e que vivem em zonas distantes das estruturas estaduais de justiça representam os grupos mais vulneráveis face ao acesso à justiça.

Realizado em Cachéu, Oio e Bissau com contribuições do UNICEF, da ONU Mulheres, do UNIOGBIS e da União Europeia, o estudo, precisa igualmente que os "detidos ilegais" também constam do grupo dos vulneráveis.

O documento foi oficialmente apresentado hoje em Bissau numa cerimónia presidida pelo ministro guineense da Justiça, Mamadu Djalo Pires e o Representante residente adjunto do PNUD, Lalao Raharisoa. O ministro precisou que o relatório constitui "um ponto de partida para mudanças planeadas no domínio de acesso à justiça" ao mesmo tempo que destacou a implementação de algumas medidas concretas pelo Governo na área do acesso à justiça.

Por sua vez, Lalao Raharisoa indicou que para o PNUD, "a questão do acesso à justiça é talvez a mais crucial na estratégia de fortalecimento do sector ", acrescentando que "é preciso levar a justiça às pessoas que dela mais necessitam - aos grupos que têm menor protecção por inúmeros factores - as mulheres, as crianças, aqueles que são presos tantas vezes sem acesso a um advogado ou mesmo sem saberem qual o crime que praticaram. "

Segundo dados do estudo, o acesso limitado à justiça deve-se, em primeiro lugar, ao contexto económico e social do país, que se reflete na insuficiência de estruturas estaduais de justiça próximas das comunidades e vocacionadas para a proteção dos grupos vulneráveis, a pobreza e o fraco nível de instrução da população. "Há também uma clara insuficiência de consciência jurídica da população, bem como o escasso conhecimento do funcionamento do sistema estadual de justiça, um enquadramento legislativo desatualizado e desgarrado da realidade guineense, e ainda a deficiência global de mecanismos de articulação entre todos os intervenientes estudados _justiça estadual, autoridades tradicionais, ONGs e associações de base", lê-se no documento.

O estudo recomenda o reforço da presença do Estado por meio da melhoria do funcionamento das infraestruturas existentes (tribunais, delegacias do Ministério Público e esquadras policiais), bem como pela criação de estruturas vocacionadas para a proteção das mulheres e das crianças.