Mulheres discutem questões constitucionais e direitos humanos

30 de outubro de 2014 - Unidade de Género do UNIOGBIS, em colaboração com o Ministério da Mulher, Família e Coesão Social, e organizações das mulheres, realizou um workshop de dois dias para discutir questões constitucionais de género e direitos humanos das mulheres.

O workshop, que se realizou em Canchungo, norte, entre 28-29 de outubro, visou a sensibilização sobre a necessidade urgente de incrementar as reformas constitucionais e a necessidade da igualdade de género, uma vez que está estipulado na Resolução 1325, do Conselho de Segurança da ONU.

A Ministra da Mulher, Família e Coesão Social, Bilony Nhassé, no discurso de abertura disse que está pronta para agir, em nome da participação das mulheres no processo político e de tomada de decisões. Exortou os participantes a utilizar esta oportunidade e através de uma declaração que poderá trazer grandes mudanças no país.

No final do workshop, os 50 participantes de organizações geridas por mulheres, da sociedade civis e líderes governamentais, incluindo partidos políticos, identificaram várias lacunas na Constituição que, se não forem tomadas, continuarão a dificultar a participação das mulheres em todas as áreas.

Concordaram com uma série de resoluções, a saber:
1.A aprovação urgente de medidas temporárias sobre as quotas das mulheres, a lei eleitoral para os partidos políticos e para o parlamento assegurar uma representação significativa nos partidos políticos e candidatas a um próximo legislativo. Também, na revisão adicional ao quadro jurídico que rege o sistema político e eleitoral.
2. Aumentar a dotação orçamental do Ministério da Mulher, Família e Coesão Social, e do Instituto da Mulher e Criança, com o objectivo de possibilitar efetivamente a implementação da igualdade de género de uma política nacional de equidade e estratégia de combate à violência baseada no género;
3. Adaptar as medidas específicas para incentivar a educação das mulheres, nomeadamente através da atribuição de bolsas de estudo para as meninas e mulheres em todas as categorias de educação;
4. Criar, através do Orçamento do Estado, um fundo especial para o fortalecimento económico das mulheres e incentivar a formalização de pequenos negócios para as mulheres;
5. Aprovar uma lei/política que isente as mulheres grávidas e crianças de 0-12 anos de pagar taxas para as consultas pré-natais;
6. Rever o documento da política de reforma do setor da defesa e segurança para incluir as questões da igualdade de género no âmbito da Resolução 1325.