Guiné-Bissau e Nações Unidas assinam acordo sobre saída do contra-almirante Bubo Na Tchuto

8 Janeiro 2010 - O Governo da Guiné-Bissau e as Nações Unidas assinaram hoje um acordo que proporciona a saída voluntária, mediante garantias, do contra-almirante José Américo Bubo Na Tchuto, das instalações da ONU em Bissau.

O acordo entre o Governo da Guiné-Bissau e as Nações Unidas prevê, entre outras coisas, que ambas as partes reconheçam suas obrigações sob o direito internacional, incluindo o respeito à soberania da Guiné-Bissau e o reconhecimento de sua jurisdição sobre os seus cidadãos em matéria de infracções penais de justiça, o reconhecimento da responsabilidade das Nações Unidas, da qual Guiné-Bissau é um Estado-membro, para a promoção do Estado de Direito e devido processo legal, bem como a protecção das liberdades fundamentais e direitos humanos, em particular tanto na Guiné-Bissau como nas Nações Unidas contra a tortura e outras formas de tratamento desumano ou degradante.

Recorde-se que, em 28 de Dezembro de 2009, o contra-almirante Bubo Na Tchuto entrou nas instalações da ONU em Bissau, afirmando que ele tinha voltado da Gâmbia para exigir justiça no seu país e foi pedir a proteção por temer pela sua vida.

A Organização das Nações Unidas informou imediatamente o Governo da Guiné-Bissau da situação e consultas foram realizadas posteriormente entre a organização e as autoridades nacionais.