Formação em Direitos Humanos na administração de Justiça

29 de Novembro de 2013 - A primeira fase da Formação de Juízes, Procuradores e Advogados em Direitos Humanos na Administração de Justiça, na Guiné-Bissau, foi hoje encerrada no termo de uma semana de trabalhos que decorreram desde o dia 22 em Bissau.

O encerramento esteve a cargo do diretor do Centro de Formação Judiciária, juíz conselheiro Fernando Jorge Ribeiro, e da responsável do setor dos Direitos Humanos (SDH) do UNIOGBIS (Gabinete Integrado das Nações Unidas para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau), Guadalupe Sousa Reis.

As seis dezenas de participantes ficaram assim mais famililarizados com a jurisprudência que emana dos organismos regionais e internacionais de proteção dos Direitos Humanos, incluindo tratados e procedimentos especiais do Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU).

A iniciativa visou contribuir para uma administração de justiça independente, célere, credível e transparente, de acordo com o direito internacional.

Visou ainda a promoção de uma cultura de direitos humanos fundamentada nos valores da paz, respeito pela dignidade humana, justiça e erradicação de todas as formas de discriminação.

Aos participantes foi feito um apelo para aplicarem os conhecimentos adquiridos na administração da justiça, serem intransigentes no combate à impunidade e adoptarem as normas internacionais como parte integrante do direito interno relativamente aos Direitos Humanos.

Foram finalmente sensibilizados para assegurarem um acesso efetivo à justiça pela parte dos mais vulneráveis e para se transformarem na charneira dos defensores dos Direitos Humanos na Guiné-Bissau.

No âmbito das celebrações mundiais dos 16 dias de ativismo contra a Violência com base no Género, que culminam a 10 de Dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos, o SDH do UNIOGBIS tem patente desde o dia 28 uma exposição fotográfica no Centro Cultural Franco Bissau Guineense.