Extensão do mandato da UNIOGBIS até 2018 - Conselho de Segurança insta atores políticos a implementar Acordo de Conacri

A aprovação do Acordo de Conacri, assinado em outubro de 2016, na sequência de conversações entre os líderes políticos, a sociedade civil e os líderes religiosos - o Conselho considerou que este é o quadro principal para uma resolução pacífica da crise política, uma vez que oferece oportunidade histórica às autoridades nacionais, aos líderes políticos, bem como à sociedade civil, para assegurar em conjunto a estabilidade política e construir uma paz sustentável.

Os 15 membros do Conselho congratularam-se e apoiam uma missão de alto nível que deverá chegar ao país sob a orientação do bloco regional, a Comunidade Económica dos Estados de África Ocidental (CEDEAO), como parte de um acompanhamento para a implementação do Acordo.

No âmbito do seu novo mandato (  [1]Resolução 2343 [2] ), que terá início no dia 1 de março de 2017 e irá até 28 de fevereiro de 2018, o Conselho de Segurança manifestou o seu firme apoio ao papel fundamental desempenhado pelo Representante Especial do Secretário-Geral da ONU para a Guiné-Bissau. Também endossou plenamente as recomendações da missão de revisão estratégica de dezembro de 2016, conforme delineadas no relatório do Secretário-Geral, sobre a necessidade de UNIOGBIS reorientar seus esforços atuais em direção às capacidades políticas de apoio aos bons ofícios do RESG e ao papel de facilitação política.

O Conselho de Segurança solicitou ainda ao UNIOGBIS para que, principalmente, através da utilização de seus bons ofícios e do apoio político do Representante Especial, a focar-se, nomeadamente, nas seguintes prioridades:

- Apoiar um diálogo político inclusivo e um processo de reconciliação nacional para reforçar a governação democrática e trabalhar em prol de um consenso sobre questões políticas fundamentais, nomeadamente no que diz respeito à implementação das reformas urgentes necessárias;

- Apoiar, nomeadamente através da assistência técnica, as autoridades nacionais a agilizar e finalizar a revisão da Constituição da Guiné-Bissau;

- Dar aconselhamento e apoio estratégico e técnico às autoridades nacionais e às partes interessadas em coordenação com a CEDEAO/ECOMIB e outros parceiros internacionais, na implementação de estratégias de reforma do setor da segurança nacional e do Estado de direito, bem como no desenvolvimento de sistemas de justiça civis e militares, que sejam compatíveis com as normas internacionais;

O UNIOGBIS também se concentrará em apoiar o Governo da Guiné-Bissau na "mobilização, harmonização e coordenação da assistência internacional", com os parceiros tais que a União Africana (UA), a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLC), a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) e a União Europeia (UE).

Congratulando-se com o papel crucial desempenhado pelo ECOMIB na segurança das instituições do Estado e no apoio à Reforma do Setor de Segurança, o Conselho de Segurança expressou a sua apreciação pela sua contribuição para a estabilidade na Guiné-Bissau e incentivou a CEDEAO a considerar uma nova prorrogação do seu mandato.

O Conselho de Segurança também declarou que o UNIOGBIS e o Representante Especial continuarão a liderar os esforços internacionais em áreas prioritárias, incluindo o reforço das instituições democráticas e o reforço da capacidade de funcionamento dos órgãos estatais, tais como: a justiça; os direitos humanos; o tráfico de drogas e o crime organizado transnacional, em estreita cooperação com o UNODC.

O Conselho de Segurança congratulou-se com os esforços conjuntos de parceiros internacionais, nomeadamente as Nações Unidas, a União Africana, a CEDEAO, a UE e a CPLP, para reforçar a cooperação em apoio ao Governo da Guiné-Bissau e encorajou-os a continuarem a trabalhar em conjunto para a estabilização do país em conformidade com as reformas estruturais prioritárias estabelecidas pelo Governo e, neste contexto, reconheceu o papel da Comissão de Consolidação da Paz no reforço destes esforços com vista a apoiar as prioridades de consolidação da paz a longo prazo na Guiné-Bissau.