Cooperação e troca de informações entre os actores do sector judicial

1 Agosto 2012 - O Departamento da Reforma do Sector de Segurança do UNIOGBIS (RSS) termina hoje, em Bissau, um colóquio de dois dias consagrada à justiça.
O colóquio, que tem como tema "cooperação, coordenação e troca de informações entre procuradores, Ministério Público e Polícia Judiciária", tomaram parte 60 representantes, sendo 14 deles mulheres, vindas de deferentes instituições do Setor Judicial da Guiné-Bissau, tais que o Supremo Tribunal da Justiça, o Ministério Público, a Polícia de Ordem Pública e Polícia Judiciária.

O setor da justiça tem sido marcado pela falta de coordenação e colaboração entre o Ministério Público e a polícia, contribuindo na fragilização do estado de Direito na Guiné-Bissau.

Reconhecendo os problemas da justiça na Guiné-Bissau, o Procurador-Geral da República, Edmundo Mendes, sublinha a necessidade de reforçar a comunicação institucional entre as instituições que constituem o sistema de administração da justiça no país. Enfatiza que desde que não pode haver julgamento sem acusação e julgamento sem uma investigação preliminar pela polícia, todas as instituições têm um papel fundamental a desempenhar na prestação de justiça ao povo.

Para superar estes desafios, o colóquio recomenda nomeadamente: - a necessidade de maior comunicação formal entre as várias instituições da justiça; - realização de reuniões periódicas entre estruturas, pontos focais e os quadros superiores de diversas instituições para intercâmbio oportuno de informações; - promulgação das diretivas articulando papéis claros, funções e competências de polícia e a segurança interna das instituições; mais formação para os agentes de justiça, a fim de os manter atualizados; uniformidade e coerência nas políticas de todas as instituições com particular enfoque no setor da justiça.

Todos os participantes reconheceram ainda que o evento ajudou a melhorar as relações entre os representantes institucionais e forneceu uma oportunidade para juízes, procuradores e investigadores de polícia, em conjunto, resolverem os problemas-chave abertamente, discutir problemas comuns e propor soluções para o caminho a seguir.

Por outro lado, enfatizaram a importância de reforçar cultura do Estado de Direito na Guiné-Bissau, garantindo a separação de poderes e a independência do poder judicial.

Ao intervir no ato de encerramento do colóquio, o representante do Supremo Tribunal da Justiça, Fernando Ribeiro, disse ser importante o "Reforço das capacidades das instituições nacionais, a fim de manter a ordem constitucional, a segurança pública e o pleno respeito ao Estado de Direito".

Fernando Ribeiro exorta também as Nações Unidas e outros parceiros para continuarem "a apoiar as autoridades nacionais no sentido de formar uma polícia eficaz e eficiente, bem como reforçar a lei e o sistema judicial".