Conselho de Segurança reafirma a importância de realizar eleições legislativas genuinamente livres e justas na Guiné-Bissau até 10 de março de 2019

O Secretário-Geral Adjunto para Assuntos Políticos, Taye-Brook Zerihoun, e o Embaixador Mauro Vieira, Representante Permanente do Brasil junto às Nações Unidas, na qualidade de presidente da Comissão de Configuração para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau.

Os membros do Conselho de Segurança registaram com interesse o relatório especial do Secretário-Geral sobre a avaliação do UNIOGBIS, bem como as recomendações para reconfigurar a presença das Nações Unidas na Guiné-Bissau, através da reestruturação do UNIOGBIS numa missão de bons-ofícios centrada na facilitação política, dependendo da conclusão bem-sucedida do ciclo eleitoral. Os membros do Conselho de Segurança expressaram sua intenção de deliberar sobre as conclusões e recomendações na negociação da próxima resolução sobre o UNIOGBIS em fevereiro de 2019.

Os membros do Conselho de Segurança manifestaram a sua profunda preocupação quanto ao estado dos preparativos para as eleições legislativas e lamentam que o governo da Guiné-Bissau não tenha realizado as eleições legislativas a 18 de novembro de 2018. Salientaram que as eleições legislativas são um passo fundamental para a recuperação sustentável e reformas de propriedade nacional, e devem ocorrer antes das eleições presidenciais previstas em 2019. Os membros do Conselho de Segurança tomaram nota da conclusão do processo de recenseamento eleitoral, bem como o anúncio de uma nova data para eleições legislativas, a 10 de março de 2019.

Os membros do Conselho de Segurança reiteraram o importante papel da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) pelo apoio à construção e à manutenção da paz na Guiné-Bissau. Tomaram nota da avaliação da CEDEAO à Guiné-Bissau a 12 de dezembro e compartilharam as preocupações expressas no comunicado final da Autoridade de Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO, de 23 de dezembro, que identificou alguns atores políticos que estão a criar dificuldades no sentido de atrasar o processo de registro de eleitores . Os membros do Conselho de Segurança elogiaram a CEDEAO pela sua determinação em responsabilizar os intervenientes políticos e outros que impeçam o bom andamento do processo eleitoral.

Os membros do Conselho de Segurança expressaram a sua preocupação de que, enquanto os atores políticos não demonstrem a  renovada boa-fé e vontade política para a realização de eleições genuinamente livres e justas, a Guiné-Bissau vai continuar a enfrentar um ciclo contínuo de instabilidade.

Os membros do Conselho de Segurança, portanto, apelaram a todos os atores da Guiné-Bissau para que trabalhem em prol da preservação dos ainda frágeis ganhos no caminho da estabilidade no país e reafirmaram a importância de realizar eleições legislativas genuinamente livres e justas na Guiné-Bissau a 10 de março de 2019, assegurando a plena participação das mulheres. Destacaram que todos os atores políticos da Guiné-Bissau devem superar suas diferenças, alcançar o consenso e defender os interesses e o bem-estar do seu povo acima de tudo, e exortaram todas as partes interessadas a redobrarem seus esforços para assegurar a organização tranqüila das eleições como rege a constituição da República da Guiné-Bissau.

Os membros do Conselho de Segurança lembraram que a implementação do Acordo de Conacri, de 14 de outubro de 2016, com base no roteiro de seis pontos da CEDEAO, é o principal marco para uma resolução pacífica da crise política, pois oferece oportunidade para as autoridades nacionais e líderes políticos, bem como a sociedade civil, para, em conjunto, garantirem a estabilidade política e construirem uma paz sustentável. À esse respeito, os membros do Conselho de Segurança pediram conversações contínuas e diálogo inclusivo para a assinatura de um Pacto de Estabilidade.

Os membros do Conselho de Segurança elogiaram as forças de Defesa e Segurança da Guiné-Bissau pela sua contínua não-ingerência no cenário político da Guiné-Bissau, e instaram-nas firmemente a manter a mesma postura. Encorajaram também a continuação das operações da Missão da CEDEAO na Guiné-Bissau (ECOMIB) até o final do ciclo eleitoral em 2019 para manter a estabilidade no país e convidaram os parceiros internacionais a apoiarem a CEDEAO nesse sentido.

Os membros do Conselho de Segurança reafirmaram seu total respeito pela soberania e integridade territorial da Guiné-Bissau, de acordo com a Carta da Organização das Nações Unidas (ONU), e saudaram o apoio de parceiros bi e multilaterais, incluindo a ONU, União Africana, CEDEAO, a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e a União Européia (UE). Os membros do Conselho de Segurança encorajaram-nos a continuar a desempenhar um papel construtivo no apoio à construção e manutenção da paz na Guiné-Bissau.