Conselho de Segurança exorta Bissau a enfrentar desafios da segurança e do Estado de Direito

22 Julho 2010 - O Conselho de Segurança expressou hoje a sua preocupação com a actual situação de segurança e ameaças à ordem constitucional na Guiné-Bissau, e sublinhou a necessidade do Governo e o povo deste país oeste-africano trabalharem no sentido da estabilidade e do Estado de Direito.

A 1 de Abril último, o Primeiro-Ministro e o Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas e outros altos oficiais militares foram detidos por alguns membros das Forças Armadas, constituindo o que o Secretário-Geral Ban Ki-moon qualificou como "um grande revés" aos esforços para consolidar a estabilidade e realizar reformas fundamentais.

"O Conselho apela ao Governo da Guiné-Bissau a libertar imediatamente todos os detidos dos acontecimentos de 1 de abril de 2010 ou processá-los no quadro de um processo legal", disse o Conselho num comunicado lido pelo embaixador U. Alegria Ogwu da Nigéria, que detém a presidência rotativa do Conselho em Julho.

Ele sublinhou que a verdadeira reforma do sector de segurança exige a criação de "um efetivo profissional e responsável" das forças de segurança e o respeito do Estado de Direito, tendo o Conselho exortado o Governo a criar as condições para a reforma dos serviços de segurança.

Também pediu às forças de segurança, em especial os militares, para cumprirem o seu compromisso de respeitar o controle civil e apelou ambas as partes para implementarem os programas atuais de Reforma do Sector da Segurança (RSS) na agenda.

Ban Ki-moon alertou no seu relatório que os importantes progressos realizados no país poderiam ser rapidamente comprometidos a menos que "mudanças drásticas" sejam feitas para implementar reformas cruciais, incluindo a RSS e para estabilizar o país.

Na sua declaração presidencial, o Conselho também expressou a sua grave preocupação com o contínuo crescimento do tráfico de drogas e o crime organizado que ameaça a paz e a segurança na Guiné-Bissau e em toda a região.

Apelou às autoridades da Guiné-Bissau para criarem o ambiente necessário para assegurar que as ações para enfrentar estas ameaças sejam eficazes.

Na semana passada, Joseph Mutaboba, Representante Especial do Secretário-Geral para a Guiné-Bissau, disse ao Conselho que, embora os acontecimentos recentes tenham destacado a fragilidade dos esforços para consolidar a estabilidade, os desafios do país podem ser superados se forem tratados imediatamente.