Conselho de Segurança da ONU renova o mandato do UNIOGBIS por um ano e determina as prioridades da Missão

O Conselho de Segurança apoia os esforços da CEDEAO para assegurar uma resolução rápida da crise e constata a sua decisão de 4 de Fevereiro de 2018 de impor sanções contra aqueles que obstruem a implementação do Acordo de Conacri de 14 de Outubro de 2016, cujo pré-requisito continua a ser a nomeação de um consenso Prime Ministro e um governo inclusivo.

O Conselho de Segurança insta todos os atores políticos a colocarem o interesse do povo da Guiné-Bissau acima de qualquer outra consideração e lembra que a implementação do Acordo de Conacri, com base no roteiro da CEDEAO, é o principal quadro para uma resolução pacífica da crise política, uma vez que oferece uma oportunidade histórica às autoridades nacionais e líderes políticos, bem como à sociedade civil, de assegurarem conjuntamente a estabilidade política e construírem uma paz sustentável. 

Além disso, o Conselho de Segurança salienta a importância de realizar eleições legislativas dentro do prazo legal, em 2018, e eleições presidenciais em 2019; lembra a relevância de aprovar reformas chave que, conforme descrito no Acordo de Conacri, visam a criação de um ambiente conducente aos processos eleitorais.

Por conseguinte, os 15 membros do Conselho solicitam ao UNIOGBIS que, através dos bons ofícios e do apoio político do Representante Especial, entre outros, se concentre, em particular, nas seguintes prioridades:

- Apoiar a plena implementação do Acordo de Conacri e do Roteiro da CEDEAO e facilitar um diálogo político inclusivo e o processo de reconciliação nacional, fortalecendo a governação democrática, particularmente no que se refere à implementação de reformas urgentes necessárias;

- Apoiar, através de bons ofícios, o processo eleitoral para garantir eleições legislativas inclusivas, livres e credíveis em 2018 dentro do prazo legalmente mandatado;

- Proporcionar apoio, inclusivamente através da assistência técnica às autoridades nacionais para acelerar e completar a revisão da Constituição da Guiné-Bissau.

Para garantir a paz e a estabilidade duradouras na Guiné-Bissau, o UNIOGBIS e o Representante Especial continuarão a auxiliar, coordenar e liderar os esforços internacionais para prestar apoio ao Governo da Guiné-Bissau no fortalecimento das instituições democráticas e no fortalecimento da capacidade dos órgãos do Estado de funcionar efetivamente e constitucionalmente; Apoiar as autoridades nacionais e as partes na promoção e proteção dos direitos humanos, bem como realizar atividades de monitorização e promoção dos direitos humanos; Fornecer aconselhamento estratégico e técnico e apoio ao Governo da Guiné-Bissau para combater o tráfico de droga e a criminalidade organizada transnacional, em estreita colaboração com o UNODC.

Além disso, o UNIOGBIS e o Representante Especial prestarão apoio ao Governo da Guiné-Bissau para incorporar uma perspectiva de género na construção da paz, de acordo com as resoluções 1325 (2000), 1820 (2008) e 2242 (2015) do Conselho de Segurança; bem como a implementação do Plano Nacional de Ação sobre Género, a fim de assegurar o envolvimento, a representação e a plena participação das mulheres em todos os níveis; Apoiar o Governo da Guiné-Bissau, em estreita cooperação com a Comissão das Nações Unidas para a Consolidação da Paz, na mobilização, harmonização e coordenação da assistência internacional, nomeadamente da União Africana, da CEDEAO, da CPLP e da União Europeia, tendo em vista as próximas eleições.

O Conselho de Segurança exorta as autoridades da Guiné-Bissau e todas as partes interessadas, incluindo os militares, os partidos políticos e a sociedade civil, a se empenharem num diálogo inclusivo e genuíno e a trabalhar em conjunto para consolidar o progresso alcançado desde a restauração da ordem constitucional em 2014 e para abordar as causas profundas da instabilidade, com especial atenção para a dinâmica político-militar, a revisão constitucional, as instituições estatais ineficazes e o Estado de direito, a impunidade e as violações e abusos dos direitos humanos, a pobreza e a falta de acesso aos serviços básicos.

Solicita ainda aos serviços de segurança e de defesa que continuem a submeter-se plenamente ao controlo civil.

A ONU solicita ainda ao Secretário-Geral que apresente uma actualização sobre a situação política e de segurança na Guiné-Bissau, ao Conselho no prazo de três meses, bem como uma avaliação do progresso da Missão em áreas prioritárias, no prazo de 9 meses.

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A Resolução estará disponível em: http://www.un.org/en/sc/documents/resolutions/2018.shtml [2]