Conselho de Segurança analisa relatório do Secretário-Geral sobre Guiné-Bissau

3 novembro 2011 - O pedido de extensão do mandato do UNIOGBIS até dezembro de 2012 é um dos pontos do relatório do Secretário-Geral da ONU sobre a Guiné-Bissau hoje analisado pelo Conselho de Segurança numa sessão em que o Representante Especial do Secretário-Geral na Guiné-Bissau, Joseph Mutaboba, informará os membros daquele órgão sobre os últimos desenvolvimentos registados no país.

Neste documento, Ban Ki-moon precisa que o prolongamento do mandato foi discutido com o Governo e que permitirá ao UNIOGBIS prosseguir os esforços de consolidação da paz e apoio às autoridaes nacionais para uma estabilidade de longo prazo.

O mandato da UNIOGBIS expira a 31 de dezembro de 2011 e, na sequência de consultas recentes com o Governo, Ban Ki-moon recomenda ao Conselho de Segurança a continuação da missão por mais um ano para "continuar a implementar a sua agenda de pacificação, em apoio dos esforços nacionais para alcançar uma estabilidade de longo prazo".

"Se o seu mandato for prolongado, a UNIOGBIS continuará, no próximo ano, a trabalhar de perto com as autoridades nacionais e parceiros internacionais, com foco particular na aceleração da implementação de reformas nos setores de Defesa, Segurança e Justiça, reforço do estado de direito e respeito pelos direitos humanos, luta contra o tráfico de drogas, crime organizado e impunidade bem como a promoção do diálogo nacional", lê-se no documento.

O Secretário-Geral da ONU precisa ainda que em 2012 os esforços de consolidação da paz no país serão focados nos jovens, mulheres, participação social e política e emprego.

No seu relatório, Ban Ki-moon refere à conferência nacional, prevista para dezembro, precisando que "oferece ao povo da Guiné-Bissau uma oportunidade histórica para voltar a página e iniciar um processo irreversível de rejeição das matanças, destruições e divisões do passado e caminhar para um futuro melhor". "É tempo de se concentrar sobre o que une e não sobre o que divide".

O Secretário-Geral enaltece as medidas tomadas pelas autoridades nacionais com vista à desmobilização e reinserção dos militares e membros da polícia chamados para a reforma, nomeadamente o desembolso de 200 mil dólares para o Fundo de Pensão, o que constitui um sinal claro do país de lançar a implementação da reforma. Neste quadro, Ban Ki-moon pede aos parceiros regionais e internacionais a continuarem a apoiar a Guiné-Bissau, nomeadamente disponibilizando as verbas prometidas para a reforma do sector de defesa e segurança.

Ban Ki-moon mostra-se igualmente preocupado com o facto de não estarem reunidas condições para garantir a imparcialidade e credibilidade das investigações sobre os assassinatos políticos de 2009, pelo que pede às autoridades para redobrarem esforços no sentido dos processos judiciais serem vigorosos e credíveis.

Finalmente, o Secretário-Geral pede às autoridades para continuarem a intensificar o combate contra o tráfico de drogas e o crime organizado ao mesmo tempo que apela à comunidade internacional a dar o seu apoio nesse sentido, nomeadamente através do reforço das capacidades logísticas à nível nacional.