Conselho de Segurança da ONU pede a Guiné-Bissau para encontrar uma solução para a crise política, garantindo um Governo funcional

O atraso na aprovação do programa de Governo e do Orçamento no meio da disputa política afetou os serviços governamentais.

Em comunicado de imprensa, o Conselho de Segurança "incentiva os intervenientes nacionais a respeitarem a Constituição e o Estado de Direito, enquanto se esforçam para encontrar uma solução política para a crise, através do diálogo de boa-fé" e também "exorta as forças de segurança da Guiné-Bissau a manterem a sua não interferência na situação política, a continuarem com a moderação demonstrada a este respeito, e a manterem o respeito sobre o controlo civil ".

O órgão, de 15 membros, sublinha a necessidade urgente de garantia de um Governo funcional e saudou o diálogo permanente entre os principais intervenientes nacionais, incluindo o diálogo entre o Partido Africano para a Independência da Guiné e Cade Verde (PAIGC) e o Partido de Renovação Social (PRS). O Conselho exorta-os ainda a trabalhar nesse sentido e salienta a importância de garantir a estabilidade cabal da presente legislatura.

O lançamento do comunicado de imprensa seguiu-se de um briefing no dia 30 de agosto dado pelo Representante Especial do Secretário-Geral e Chefe do Gabinete Integrado  das Nações Unidas para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau (UNIOGBIS), Modibo Ibrahim Touré, que atualizou os membros do Conselho sobre os mais recentes desenvolvimentos no país.

Recordando a decisão da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) a  4 de junho de 2016, de mandar uma missão presidencial à Guiné-Bissau, que compreenda os chefes de Estado da Guiné-Conacri, Senegal e Serra-Leoa, o Conselho reitera o seu apoio à decisão e sublinha a urgência da implantação da tal missão.

O Conselho congratula ainda a renovação do mandato da missão da CEDEAO na Guiné-Bissau (ECOMIB) tendo em consideração o seu importante papel na manutenção da estabilidade no país.

O Conselho sauda os esforços conjuntos dos parceiros internacionais, para reforçar a cooperação e apoio ao Governo da Guiné-Bissau.

O Conselho encoraja os parceiros internacionais, nomeadamente as Nações Unidas, União Africana, a CEDEAO, União Europeia e a CPLP, para continuarem a trabalhar em conjunto para a estabilização do país e a construção de instituições fortes e credíveis em conformidade com as reformas estruturais-chave nos setores da defesa, segurança e justiça.

À este respeito, o Conselho reconhece o papel da Comissão de Consolidação da Paz (PBC), na melhoria desses esforços para apoiar a construção da paz a longo prazo, incluindo o reforço das instituições e prioridades da Guiné-Bissau.