CEDEAO anuncia sanções efectivas a partir de 1 de fevereiro aos que impedem saída da crise na Guiné-Bissau

A Missão, liderada pelo Presidente do Conselho de Ministros da CEDEAO, Robert Dussey, e Ministro das Relações Exteriores do Togo, reuniu com o Presidente da Republica, PAIGC, PRS e o Grupo dos 15 deputados expulsos do PAIGC, e a comunidade internacional representada em Bissau e constatou que “a nomeação do Primeiro-ministro de consenso tal como preconizado no Acordo de Conacri não foi respeitada”.

No seu comunicado final, a missão diz ainda que “deplora o não respeito pelo direito de reunião tal como expresso na Constituição e os instrumentos de direitos humanos da CEDEAO, da União Africana e ONU”, e “lança um apelo às autoridades guineenses que respeitem o Estado de direito, os direitos humanos, incluindo o direito de liberdade de reunião”. Subsequentemente exortou as forças de defesa e segurança a manterem uma postura republicana.

Além disso, a missão continua convicta de que “sem a aplicação integral do Acordo de Conacri, nomeadamente a nomeação de um primeiro-ministro de consenso e a formação de um governo inclusivo, “não estão reunidas as condições políticas idóneas para a organização de eleições credíveis”, lê-se no comunicado.

A delegação da CEDEAO congratulou-se com a boa colaboração com o grupo de parceiros internacionais representados em Bissau, incluindo ONU, UA, EU e CPLP.

A missão da CEDEAO esteve em Bissau durante 24 conturbadas em que a realização do congresso do maior partido do país, o PAIGC, tem estado sido impedida pelas forças de segurança.

Click aqui para ler o  Comunicado Final da Delegação Minesterial da CEDEAO. [2]