Avanço nos campos político e de segurança mas persistem fragilidades

28 Junho 2011 - A Guiné-Bissau registou alguns progressos nos campos político e de segurança mas as suas autoridades precisam fazer mais para consolidar as conquistas e responder aos desafios como a impunidade, tráfico de droga e crime organizado, indicou hoje o Representante Especial do Secretário-Geral e chefe do UNIOGBIS.

"O país está numa encruzilhada", disse Joseph Mutaboba, quando informava o Conselho de Segurança sobre os últimos desenvolvimentos na Guiné-Bissau. Indicou que a estabilidade crescente e o clima político positivo no país continuam frágeis, pelo que a sua consolidação "deve continuar a estar no centro dos nossos esforços concertados". Precisou que, por um lado, as situações política e de segurança melhoraram mas por outro lado, as reformas económicas devem ser sustentadas por outras reformas chave, nomeadamente nos sectores da defesa e justiça.

"De igual modo, existem ainda preocupações sérias relativamente à falta de engajamento das autoridades nacionais em responder à impunidade, tráfico de droga e crime organizado, apesar do seu impacto devastador sobre a estabilidade do país", disse Mutaboba, ao apresentar o último relatório do Secretário-Geral Ban Ki-moon sobre as actividades do gabinete da ONU.

Neste relatório, o Secretário-Geral precisa que as autoridades nacionais e os parceiros internacionais da Guiné-Bissau deram passos "salutares" rumo ao reforço da estabilidade política, precisando que o diálogo contínuo entre estas duas partes é vital para o reforço da consolidação da paz e estabilidade.

Mutaboda disse que progressos significativos foram conseguidos nas últimas semanas no que toca à coordenação dos parceiros internacionais envolvidos no processo da Reforma do Sector de Defesa e Segurança.

Considerou a transferência para o Tribunal Militar do caso dos assassínios políticos de 2009 um "revés", tendo em conta os problemas causados pelos militares à ordem constitucional nos anos recentes e as preocupações quanto à independência e abilidade dos militares em concluir o processo de forma credível.

Numa nota de imprensa emitida após o encontro, o Conselho de Segurança destacou os progressos realizados pelo Governo para manter a estabilidade bem como os passos importantes na implementação das reformas económicas e encorajou-o a manter esses esforços.

"Os membros do Conselho de Segurança salientam a necessidade das autoridades da Guiné-Bissau intensificarem os seus esforços para criar um ambiente que possibilite o controlo civil sobre as forças de segurança, nomeadamente as Forças Armadas, bem como o avanço da implementação da Reforma do Sector de Defesa e Segurança (RSS)", segundo o comunicado lido pelo embaixador Nelson Messone, do Gabão, que assume a presidência rotativa do Conselho para o mês de Junho.

Reiteraram o seu apelo às forças de segurança, nomeadamente aos oficiais superiores, para que se submetam ao controlo civil, e apelaram ao Governo e às forças de segurança para participarem plenamente nos esforços nacionais de implementação dos programas da reforma do sector de segurança em curso, criando umas forças de segurança "efectivas e profissionais" que respeitam o Estado de Direito.

Os membros do Conselho também apelaram ao Governo para garantir, no estrito respeito da justiça, a proteção dos responsáveis pelos actos criminosos, como os assassinatos politicos e o tráfico de droga.