Análise das recomendações do EPU endereçadas à Guiné-Bissau

26 de Março de 2015 - UNIOGBIS apoiou hoje o Ministério da Justiça a organizar seminário de um dia sobre as recomendações do Exame Periódico Universal (EPU).

Em Janeiro de 2015, a situação dos direitos humanos na Guiné-Bissau foi avaliada no 2° Ciclo do EPU. Embora não tenha havido qualquer pronunciamento público sobre a aceitação ou rejeição das recomendações efetuadas, a Guiné-Bissau, sobre esta questão, terá que apresentar a sua decisão ao Conselho de Direitos Humanos. Portanto, a razão de ser deste seminário prende-se com a necessidade de facilitar o posicionamento do Governo face às recomendações do EPU.

O ateliê teve como principal objetivo, apoiar o Governo através da análise exigida, a responder as 151 recomendações feitas durante o 2° Ciclo de Exame Periódico Universal. Este fórum foi uma oportunidade para os participantes darem sua contribuição ao Governo para responder ao Conselho dos Direitos Humanos, permitindo desta forma que o país se posicione sobre as recomendações que deve adotar ou rejeitar em virtude da relevância ou não que possam ter para o país no contexto dos direitos humanos.

Os participantes concluíram que a maioria das recomendações deve ser aceite, porém questionaram, por não se enquadrar no contexto do país, a veracidade das recomendações relativas as práticas tradicionais nefastas que envolvem crimes praticados contra os albinos. Por conseguinte e antes de qualquer posicionamento sobre a questão levantada, os participantes recomendaram que seja consultada primeiramente uma ONG espacializada, ou seja, a Associação Nacional dos Albinos.

O ateliê decorreu no salão nobre do Ministério da Justiça, com a participação de 60 pessoas, incluindo atores estatais e não-estatais.

O EPU é um procedimento criado pela Assembleia-Geral das Nações Unidas, através da Resolução 60/251, de 03 de abril de 2006, que instituiu o Conselho dos Direitos Humanos. É, portanto, um processo único a nível mundial que avalia, a cada quatro anos, a situação geral dos direitos humanos em todos os Estados membros das Nações Unidas. A Guiné-Bissau terá que submeter o seu relatório sobre a implementação das recomendações do EPU aceites, no terceiro Ciclo do EPU programado para 2019.