Entrega da Declaração de Canchungo

11 Feb 2015

Entrega da Declaração de Canchungo

11 de Fevereiro de 2015 - As organizações femininas da sociedade civil guineense entregaram ao Chefe de Estado, José Mário Vaz, quarta-feira, a Declaração de Canchungo, numa cerimónia com a participação de uma delegação da ONU chefiada pelo adjunto do Representante Especial do Secretário-geral na Guiné-Bissau, Marco Carmignani.

A Declaração de Canchungo é um instrumento de advocacia que tem como objectivo sensibilizar as autoridades nacionais, sobretudo os titulares dos órgãos de soberania, sobre a premente necessidade de adoção de estratégias conducentes à mudança de mentalidades com vista a uma maior participação das mulheres na política e nas esferas de tomada de decisão, enquanto pressuposto indispensável para a consolidação da democracia e do Estado de direito.

Entre as propostas está "uma lei de quotas mínimas de 40% para assegurar uma representação significativa das mulheres nas instâncias de tomada de decisão, sobretudo no parlamento e no governo".

O texto apela às autoridades nacionais para a "revisão do quadro legal do sistema político e eleitoral do país, por forma a torná-lo mais sensível ao género".

Outras propostas passam pela criação de centros de acolhimento, e apoio psicossocial e jurídico para as mulheres vítimas de violência.

O documento entregue ao Presidente José Mário Vaz intitula-se Declaração de Canchungo, por ter sido redigido no final de um encontro de reflexão sobre a igualdade de género realizado em outubro de 2014 naquela cidade do norte do país e financiado pelo Gabinete Integrado da ONU para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau (UNIOGBIS).

Para além das autoridades nacionais, este evento contou com a participação especial de uma delegação de alto nível da ONU - 5Ë Comité, um organismo da Assembleia-geral que realiza uma visita oficial ao país entre os dias 10 a 12 de Fevereiro 2015. O Comité é composto pelos principais doadores da ONU e tem como objectivo avaliar o impacto das acções no terreno.