26 de Novembro de 2014 - O Conselho de Segurança estendeu terça-feira o mandato do Gabinete Integrado das Nações Unidas de Consolidação da Paz para a Guiné-Bissau (UNIOGBIS) para que possa continuar a ajudar a enfrentar uma série de desafios políticos, de segurança e de desenvolvimento no país.

O mandato da UNIOGBIS foi prorrogado por três meses, com início a 01 de dezembro de 2014, até 28 de fevereiro de 2015. Em maio passado, o Conselho decidiu prorrogar o mandato da
missão até 30 de Novembro.

Especificamente, o UNIOGBIS estará centrado, entre outras tarefas, no apoio ao diálogo político inclusivo e ao processo de reconciliação nacional, para facilitar a governação democrática, assistir e fortalecer as instituições democráticas, e reforçar a capacidade dos órgãos do Estado para funcionarem efetiva e constitucionalmente.

O Escritório continuará também a prestar aconselhamento estratégico e técnico, e a apoiar o estabelecimento efetivo e eficiente da lei, e do sistema da justiça criminal e penitenciária, bem como aconselhamento e apoio para a implementação da reforma do setor da segurança nacional.

Na sua resolução, o Conselho reiterou preocupação com os relatos de contínuas violações e abusos dos direitos humanos, e apelou ao governo da Guiné-Bissau para conduzir investigações "transparentes e credíveis" sobre todas as alegadas violações dos direitos humanos e abusos, e responsabilizar os autores pelos seus atos.

O Conselho reiterou também profunda preocupação com a ameaça à estabilidade que representa o tráfico
de drogas, enfatizando a necessidade de resolver o problema nos países de origem, trânsito e destino final.

Entre outras medidas, o Conselho apelou às autoridades da Guiné-Bissau para analisarem, aprovarem e implementarem legislações e mecanismos nacionais para combater mais eficazmente a criminalidade transnacional organizada.

Além disso, na resolução, o Conselho solicitou também que o Representante Especial do Secretário-Geral, Miguel Trovoada, incremente esforços para lograr "uma maior coerência, coordenação e eficiência" entre as relevantes agências, fundos e programas das Nações Unidas na Guiné-Bissau, para maximizarem a sua eficácia coletiva no combate ao tráfico de drogas.

No início deste ano, este país da África Ocidental concluiu a segunda volta das eleições presidenciais, que foram amplamente consideradas essenciais para a restauração da ordem constitucional, crescimento económico e desenvolvimento, na sequência do golpe militar de 2012.

Fonte: UN News Center