Conselho de Segurança da ONU sobre a situação na Guiné-Bissau

8 Apr 2014

Conselho de Segurança da ONU sobre a situação na Guiné-Bissau

3 de Abril de 2014 - Os membros do Conselho de Segurança foram informados sobre a situação na Guiné-Bissau no dia 03 de Abril de 2014 por Jeffrey Feltman, Subsecretário-Geral da ONU para os Assuntos Políticos.

Os membros do Conselho de Segurança saudaram a conclusão bem-sucedida do processo de recenseamento eleitoral na Guiné-Bissau e reconheceram que o financiamento, e os preparativos para as próximas eleições presidenciais e legislativas de 13 Abril de 2014, estão no bom caminho graças às contribuições dos estados membros da CEDEAO, da Comissão da CEDEAO, da Nigéria, Timor-Leste e doadores para do Fundo Comum gerido pelo PNUD, em particular a União Europeia.

Os membros do Conselho de Segurança manifestaram o seu apoio às atividades do UNIOGBIS, liderado pelo Representante Especial do Secretário-Geral, José Ramos-Horta, e elogiaram o seu papel enquanto facilitador no processo eleitoral.

Os membros do Conselho de Segurança condenaram os episódios de violência política e de intimidação na Guiné-Bissau, em particular o sequestro e agressão de um membro do Partido de Renovação Social (PRS). Instaram todas as partes nacionais interessadas a facilitar a realização de eleições pacíficas e credíveis, e a respeitar os resultados das urnas como uma expressão da vontade do povo da Guiné-Bissau, de acordo com o código eleitoral assinado no país. Também chamaram atenção das partes para se absterem de qualquer acção passível de prejudicar o processo eleitoral e a assumirem as suas responsabilidades em prol da paz e do desenvolvimento duradouro na Guiné-Bissau.

Os membros do Conselho de Segurança insistiram no apelo a todos os serviços de segurança para respeitarem a ordem constitucional, incluindo o processo eleitoral, e para de submeterem totalmente ao poder civil. Os membros do Conselho de Segurança pediram todos os políticos e chefias militares da Guiné-Bissau para se absterem de tentativas de interferir ou influenciar o processo eleitoral, bem como de violência ou intimidação de candidatos. Os membros do Conselho de Segurança lembraram que continuam preparados para, sendo necessário, ponderarem novas medidas incluindo sanções específicas contra civis e militares que minem os esforços para restauração da ordem constitucional.

Os membros do Conselho de Segurança apelaram mais uma vez às partes interessadas para cumprirem as leis e normas internacionais ao longo do período eleitoral e de transição, e sublinharam que esta conduta contribuirá para a reposição da imagem pública e internacional da Guiné-Bissau, e para o levantamento das restrições à assistência e cooperação internacionais.